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Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/ Ilustrativa
Governo do RN prepara defesa ao TCU e nega irregularidades na licitação do Hospital Metropolitano
27/06/2025 12h17
Por: Hiago Luis
O Governo do Rio Grande do Norte está elaborando a defesa que será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) após a suspensão da licitação para a construção do Hospital Metropolitano, em Emaús, Parnamirim. A Corte apontou indícios de direcionamento e possíveis prejuízos de R$ 3,29 milhões aos cofres públicos, ao considerar que propostas mais vantajosas foram desclassificadas por critérios técnicos "questionáveis".
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, com relatoria do ministro Bruno Dantas. A decisão determinou a paralisação imediata do processo licitatório e deu prazo de 15 dias — que só passa a contar a partir da notificação formal, que ainda não ocorreu — para que o Governo do RN e a empresa vencedora, o consórcio formado por Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon, se manifestem. A expectativa da gestão estadual é reverter a suspensão.
Em nota oficial, o Governo afirmou que não há qualquer irregularidade na licitação, e que a condução do processo se deu com "rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência". O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, reforçou em entrevista publicada na Tribuna do Norte: “Não houve qualquer favorecimento. Todo o procedimento foi revestido de licitude, lisura e transparência. É só pegar o próprio procedimento licitatório dentro do PNCP para verificar que todos os atos foram públicos”.
A licitação, orçada em R$ 200,7 milhões com recursos federais via Novo PAC, previa o início das obras em julho. O projeto do Hospital Metropolitano inclui 350 leitos, 40 UTI, 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico, heliponto e tecnologia de ponta, com previsão de conclusão para 2027.
O TCU, no entanto, questiona a desclassificação das três empresas mais bem posicionadas inicialmente. A primeira colocada teria recebido apenas duas horas para reapresentar documentos ilegíveis; a segunda foi desclassificada por apresentar atestado de instalação de elevadores com cinco paradas, quando o edital exigia seis; e a terceira, mesmo após prorrogação de prazo, não entregou a documentação exigida.
Para o TCU, essas exclusões configuram “formalismo excessivo” e podem ter violado o princípio da economicidade. A Corte também questiona a vedação à subcontratação para instalação de elevadores, uma prática comum no setor, e pediu esclarecimentos sobre a designação do agente responsável pela contratação.
Gustavo Coelho reafirma que os critérios técnicos adotados foram definidos por comissão interna da Secretaria de Infraestrutura, com base na legislação vigente e análise técnica. “A escolha da parcela de maior relevância é feita por uma comissão nossa aqui, isso é submetido, a gente discute bastante sobre isso e a lei estabelece alguns critérios, dentre eles, os que estão na curva ABC, isto é, os que têm peso no quesito custo, mas também na questão técnica”, afirmou.
O Governo mantém a previsão de início das obras para julho, e acredita que os esclarecimentos prestados ao TCU serão suficientes para destravar o processo e dar continuidade à obra, considerada estratégica para o sistema de saúde pública potiguar.
Fonte: Com informações de Tribuna do Norte e TCU
Autor: Hiago Luis
