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Justiça
Foto: Gustavo Moreno/STF
Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça para explicar descumprimento de cautelar, sob risco de prisão
22/07/2025 14h59
Por: Hiago Luis
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A advertência prevê, em caso de omissão ou justificativa insuficiente, a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente.
A determinação foi motivada por uma fala pública de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), que foi gravada e amplamente divulgada em redes sociais de terceiros — algo proibido pelas restrições determinadas no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas em vigor estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno entre 19h e 6h, e integral nos fins de semana
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados
- Vedação total de uso de redes sociais, inclusive em perfis de terceiros
- Impossibilidade de se comunicar com autoridades estrangeiras
Na decisão de segunda-feira, Moraes reforçou que Bolsonaro não pode se manifestar publicamente de forma a ter suas falas retransmitidas por qualquer meio digital, incluindo entrevistas ou declarações à imprensa que sejam publicadas online.
Ao justificar a necessidade de rigor, o ministro afirmou que o ex-presidente pode estar tentando contornar o processo judicial com estratégias de comunicação indireta, o que configura desobediência às ordens da Corte. Moraes alertou que o uso de terceiros para burlar essas determinações poderá acarretar a revogação imediata do benefício das cautelares e a decretação de prisão preventiva.
Na saída do Congresso, Bolsonaro chegou a expor a tornozeleira eletrônica, dizendo:
"Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país."
A manifestação ocorre após a Primeira Turma do STF ter confirmado por 4 votos a 1 as medidas contra o ex-presidente. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a decisão de Moraes, alegando que as cautelares eram “desproporcionais” diante das provas apresentadas até o momento.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente notificada para acompanhar o caso. O ministro Alexandre de Moraes segue como relator do inquérito que investiga possíveis ações coordenadas de Jair e Eduardo Bolsonaro com autoridades estrangeiras para influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo sanções diplomáticas promovidas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A defesa de Bolsonaro, conduzida pelo advogado Celso Vilardi, já foi intimada oficialmente e deve apresentar justificativas até o fim do prazo. Caso contrário, a escalada da crise entre o ex-presidente e o Judiciário pode ganhar um novo capítulo ainda nesta noite.
Fonte: Com informações de G1
Autor: Hiago Luis
