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Judiciário
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro e reacende debate sobre coerência no STF
22/07/2025 12h51
Por: Hiago Luis
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, cujo voto reacendeu críticas sobre coerência e critérios adotados pelo magistrado em casos envolvendo ex-presidentes da República.
Para Fux, não houveram provas “concretas e contemporâneas” de tentativa de fuga ou obstrução à Justiça por parte de Bolsonaro. Segundo ele, as medidas restritivas seriam desproporcionais e feririam direitos fundamentais. O ministro ainda classificou a restrição ao uso de redes sociais como “incompatível com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
A posição de Fux chamou atenção por contrastar com seu histórico. Em 2018, o ministro visto por alguns como tendo um perfil "punitivista" impediu o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas, mesmo com autorização anterior de outro ministro da Corte. Na época, Lula estava preso em Curitiba e a decisão de Fux foi amplamente criticada por juristas e pela imprensa como censura à liberdade de imprensa.
Na atual análise sobre Bolsonaro, a maioria dos ministros considerou haver elementos robustos que justificam as medidas impostas por Alexandre de Moraes, relator da investigação. A decisão teve como base a atuação do ex-presidente e do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, em articulações que visariam sanções ao Brasil por suposta perseguição política. Bolsonaro também é investigado por coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Entre os fatos citados por Moraes e endossados por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, estão o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro (confessado pelo próprio em entrevista) a Eduardo Bolsonaro, para ajudar na movimentação política para influenciar o governo Trump, e publicações em redes sociais que reforçariam a narrativa de perseguição judicial. A plataforma Rumble, por exemplo, teria acionado a Justiça americana com apoio da família Bolsonaro contra o STF, especialmente Moraes.
O próprio Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros após lobby de parlamentares alinhados ao bolsonarismo (colocando o inclusive o encerramento do processo como condição para negociar com o Governo Brasileiro). A repercussão da ofensiva internacional, classificada como “atos hostis” à soberania do Brasil, também foi considerada no julgamento.
Mesmo com as alegações de Fux de que as medidas cautelares deveriam ser usadas com parcimônia e baseadas em provas incontestáveis, a maioria da Turma entendeu que a conduta reiterada de Bolsonaro exige restrições. A proibição de contato com diplomatas e investigados, além do recolhimento domiciliar noturno, foi mantida.
Fonte: Agência Brasil
Autor: Hiago Luis
