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Política
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Senado aprova aumento de deputados federais; RN ganhará duas vagas
26/06/2025 13h53
Por: Hiago Luis
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto, que altera a representatividade na Câmara dos Deputados, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que foi modificado no Senado. O projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a deliberar sobre atualizar a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Entre os estados que ganham novas vagas está o Rio Grande do Norte, que passará a ter 10 deputados federais, dois a mais que os atuais oito. Essa mudança também impacta a composição da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que poderá aumentar dos atuais 24 para até 30 deputados estaduais, conforme prevê a Constituição: o número de parlamentares estaduais é proporcional ao número de representantes federais.
Redistribuição nacional e impacto no RN
A ampliação da Câmara corrige distorções na representatividade que não eram atualizadas desde 1993. Estados como Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras, enquanto Amazonas, Mato Grosso e o próprio Rio Grande do Norte receberão duas cada. A proposta não retira vagas de estados que perderam população, evitando perdas políticas e orçamentárias.
No cenário potiguar, a mudança pode alterar significativamente a correlação de forças entre partidos. O acréscimo de duas cadeiras amplia a disputa interna entre grupos políticos e pode favorecer legendas com maior capilaridade regional, como PL, União Brasil, PT e MDB. Além disso, o aumento na ALRN pode abrir espaço para novas lideranças políticas, fortalecendo a representatividade de regiões menos favorecidas eleitoralmente.
Custos e controvérsias
Apesar do argumento de que não haverá impacto orçamentário – sustentado pelo relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) – críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que o acréscimo pode gerar gastos de até R$ 150 milhões por ano, considerando salários, estruturas de gabinete e emendas parlamentares.
Jonas Pereira/Agência Senado
Para tentar conter os custos, o Senado aprovou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe aumento real de despesas entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, que só poderão ser reajustadas com base na inflação.
A justificativa do STF para exigir a atualização da proporcionalidade é o descumprimento da Constituição, que prevê a revisão da representação populacional a cada censo. Caso o Congresso não aprovasse uma nova regra até 30 de junho, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas.
Proporcionalidade e democracia
De acordo com o relator Marcelo Castro, mesmo com o acréscimo de 18 deputados, o Brasil continua entre os países com menor proporção de representantes por habitantes. Ele argumenta que “o crescimento populacional e as mudanças demográficas regionais exigem revisão do número de cadeiras para garantir a equidade na representação parlamentar”.
Waldemir Barreto/Agência Senado
O debate sobre a eficácia do aumento divide opiniões. Para críticos, como Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos, “o projeto amplia o custo da máquina pública sem garantir retorno à sociedade”. Já defensores destacam que a medida é necessária para corrigir distorções históricas e democratizar o acesso ao Parlamento.
O que vem a seguir?
O texto segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado novamente, com as alterações feitas no Senado. Caso receba aval até 30 de junho, entrará em vigor para as eleições de 2026, com impacto prático a partir da legislatura de 2027.
Fonte: Com informações de Agência Senado
Autor: Hiago Luis
