"O ato espúrio de Bolsonaro deve ser rechaçado pelo estado de direito", diz Ciro Gomes

22/04/2022


Foto: todoscomciro.com

 

Através de sua conta no Twitter, nesta quinta-feira (21), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) informou que seu partido entrará com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PL-SP). Devido a ataques promovidos contra a Suprema Corte e à democracia, o parlamentar foi condenado pelos magistrados a 8 anos e 9 meses de prisão. 

 

Na decisão, o STF cassou o mandato de Daniel Silveira, além de determinar a suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período de duração da pena. No entanto, Bolsonaro, assegurado por uma prerrogativa inerente aos seus poderes denominada “Graça Constitucional”, anulou a definição dos ministros.

 

Classificando a ação de Bolsonaro como “desgraça constitucional”, Ciro Gomes, que tem se firmado como protagonista da chamada “terceira via”, alerta para a desestabilização que ela pode provocar na relação entre as instituições republicanas. “Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, salientou o ex-governador do Ceará. 

 

Ainda sobre o ato de Bolsonaro, o ex-ministro da Fazenda enfatiza uma postura autoritária do mandatário e que deve ser combatida pelos agentes que compõem o estado de direito. “Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, declarou. 

 

Em consonância ao discurso de Ciro, o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que vai sugerir aos partidos de base progressista e de oposição ao governo federal uma ação em conjunto contra a medida de Bolsonaro.