Parnamirim
Parnamirim aprova lei que permite sepultar animais junto aos tutores em cemitérios públicos e privados
16/07/2025 18h29
Por: Hiago Luis
Foto: Prefeitura do Rio/Subvisa/Nelson Duarte
A Câmara Municipal de Parnamirim deu um passo inédito na valorização do vínculo entre humanos e animais de estimação. Em votação unânime realizada na quarta-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de pets em cemitérios públicos e privados da cidade.
A proposta, que agora segue para sanção do Executivo municipal, estabelece regras técnicas, sanitárias e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte dos animais seja seguro, digno e ambientalmente responsável. Uma vez sancionada, a lei deverá ser regulamentada com detalhamento dos procedimentos e autorizações necessárias.
Segundo Michael Borges, o projeto é um reflexo de uma demanda crescente da população. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem”, declarou o parlamentar em plenário.
O texto aprovado exige, entre outros pontos, a apresentação de um laudo veterinário que comprove a ausência de doenças transmissíveis no animal. Além disso, obriga o uso de urnas resistentes e materiais adequados ao acondicionamento dos corpos para evitar contaminações no solo.
Outro destaque é a possibilidade de cremação, com direito à devolução das cinzas aos tutores. Também está prevista a isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica — medida que visa democratizar o acesso à iniciativa.
“Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental”, reforçou Borges. Ele ainda destacou que o projeto está em consonância com os princípios da Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município.
A regulamentação futura deverá incluir as exigências específicas para os cemitérios que desejarem oferecer o serviço, incluindo licenciamento, local adequado e autorização junto aos órgãos ambientais e de vigilância sanitária.
Parnamirim se junta agora a um grupo de cidades brasileiras que vêm avançando em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao reconhecimento dos laços afetivos com os pets. A medida também pode inspirar outras prefeituras potiguares a adotarem iniciativas semelhantes.
Fonte: Com informações de Portal N10
Autor: Hiago Luis