Opinião

Análise da Reforma do Ensino Médio Brasileiro com base no Censo Escolar de 2016

Físico escreve sobre aspectos da Educação e o processo da Reforma do Ensino Médio sob a ótica do Censo Escolar de 2016.

Por: Jerônimo Freire
22/02/2017

Foto: Arquivo pessoal
Este artigo analisa o processo da Reforma do Ensino Médio sob a ótica do Censo Escolar de 2016 – INEP, com destaque maior sobre as implicações na área das Ciências da Natureza no contexto das escolas brasileiras.  O governo do presidente Temer por força de uma medida provisória (MP746/2016) apresenta a reforma no Ensino Médio, enfatizando que tal medida urgente é para mudar os rumos do ensino básico brasileiro que apresenta índices negativos em exames nacionais (IDEB) e internacionais (PISA).
 
Dentre as dificuldades do atual ensino médio, o documento classifica o currículo atual como currículo excessivamente acadêmico, inteiramente desconectado da realidade do mercado de trabalho e pouquíssimo atraente para os jovens estudantes. A Reforma destaca como as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. Historicamente temos observado que os processos de “reforma” constituíram habitualmente um processo vertical, de cima para baixo, e dirigido apenas às mudanças curriculares e normativas. Observamos que os números mostram a gravidade do problema e o grande desafio que a reforma tem em apresentar resultados positivos. 
 
A flexibilização curricular 
 
Em tempo recorde a proposta de Reforma do Ensino Médio foi aprovada na Câmara e no Senado (no final de 2016 e início de 2017 respectivamente) e sancionada em 16 de fevereiro pelo presidente Temer (publicada a Lei 13.415/2017). Um dos pontos de destaque é que os estudantes terão de optar por um dos cinco percursos formativos (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional). O MEC deverá definir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que delimitará o conteúdo mínimo que os estudantes têm direito de aprender em todas as escolas. Esse processo é longo, demorado e cheios de armadilhas.
 
Depois, começa uma nova etapa, a definição dos currículos em âmbito estadual - a serem elaborados com base na BNCC e aprovados nos respectivos Conselhos Estaduais de Educação. Atualmente, os alunos do ensino médio cursam 13 disciplinas durante os três anos do ciclo escolar. Com a reforma, ocorrerá uma flexibilização no currículo e o aluno escolherá as disciplinas que desejará cursar conforme suas áreas de interesse. Em relação à parcela do curso a ser escolhida pelos alunos, a lei sancionada não determina que as escolas ofereçam um leque mínimo de opções.
 
Em boa parte delas, presume-se, haverá uma única área de formação disponível (percurso formativo). É importante frisar que o texto da medida provisória foi alterado no Congresso Nacional. No original, as redes (estaduais) ofereceriam aos alunos no mínimo duas áreas. Já na Lei sancionada, a quantidade fica a cargo das redes. Na prática, os alunos poderão não ter opção de escolha. Em resumo, "a maioria das escolas não conseguirá oferecer as áreas porque não tem professores ou está em municípios que só têm uma escola".  E isto é perigoso, em razão do pouco tempo de discussão da MP, a mesma deixa dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação, temos que chamar a atenção para um importante fato: como serão distribuídos os modelos de escolas conforme os chamados itinerários formativos? O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual se aprofundarão já no início do Ensino Médio, nesse sentido, quem assegura que essa decisão estará amadurecida? Como podemos observar, as escolas terão que se adequar ao novo modelo, definindo também novos projetos político-pedagógicos que nortearão, entre outras questões, as ações em cada uma, com a finalidade de colocar em prática a nova estrutura.
 
Em resumo, como será feito essa escolha importante para o futuro do estudante e, principalmente, para comunidade. Essa decisão implica em mudanças profundas, visto que, o custo médio por aluno atribuído pelo projeto é de R$ 2.000,00 por ano (para escolas de tempo integral). Como manter na escola estudantes que no seu processo de escolha não aceitam a área definida pela escola em razão de fatores como: infraestrutura, qualificação e número de professores.  A Reforma direciona uma responsabilidade para frágil estrutura administrativa e política da escola, como escolher esses percursos formativos para uma tomada de decisão que poderá implicar em uma saída de estudantes para uma outra escola e com isso perda de recursos. 
 
A Reforma e o Censo Escolar 2016 – Dados INPE. 
 
Vejamos os pontos de destaque da Reforma, confrontando com os dados do Censo Escolar 2016 – INEP (fevereiro de 2017), são números impressionantes, o primeiro mostra a massa crítica que a Reforma deverá impactar no futuro, há 48,8 milhões de matrículas nas 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Fechando o foco no objeto de estudo de interesse, temos segundo o INEP, 12,2 milhões matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e são 8,1 milhões de matrículas no Ensino Médio. O Ensino Médio é oferecido em 28,3 mil escolas no Brasil. Se considerarmos que em 2019, teremos, aproximadamente, 12 milhões de estudantes entrando no ensino médio, e como a proposta do governo é ter 500 mil jovens em escola de tempo integral até 2018/2019, o percentual a ser avaliado é de aproximadamente 4%, isso considerando que as escolas selecionadas para essa primeira etapa do projeto são aquelas que estão em situação grave perante o sistema nacional de avaliação.
 
Nesse quesito com certeza a Reforma apresentará resultados bem melhores do que os atuais, no entanto o percentual de 4% é muito pouco comparado ao universo de estudantes matriculados. A Reforma do Ensino Médio prevê uma política de fomento de escolas em tempo integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000,00 por aluno/ano. O PNE estabelece que, até 2024, o País atenderá, pelo menos, 25% das matrículas. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral. Se olharmos atentamente os números do Censo será uma batalha monumental para obter mudanças significativas. 
 
A ampliação da carga horária
 
Outro ponto que chama atenção no Projeto de Reforma é o que se refere à mudança da carga horária que, atualmente, a mínima anual, é de 800 horas, e será, gradualmente, ampliada para 1400 horas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê para 2024 até 50% das escolas atendidas pelo ensino integral e 25% das matrículas no Ensino Fundamental dentro do mesmo modelo. Isso com certeza implicará em contratações de mais professores, colocando em xeque os governos estaduais em razão do ajuste fiscal, definido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, sancionada como Emenda Constitucional 95, que não permite aumento de despesas nos próximos 20 anos. Não está claro no projeto de reforma de onde sairá esse dinheiro, e os números do Censo acima mostram a cara desse montante (bilhões). 
 
A formação técnica dentro da grade do ensino médio
 
A proposta da reforma de um ensino técnico dentro da grade do Ensino Médio é antiga. O desejo por uma escola que abrigue a formação técnica em articulação com o Ensino Médio impõe o repensar da infraestrutura do currículo, da valorização dos profissionais da Educação, etc. Esse ponto da reforma é um tema bastante trabalhado em vários projetos do MEC há bastante tempo e com certeza a implementação será uma tarefa complexa na atual Reforma, visto que é oferecido ao estudante a opção de escolha. Se considerarmos que o Brasil tem uma gama de opções no Ensino Técnico, com qualidade na infraestrutura e quadro de professores por meio das Redes de Instituições Federais (IFs), estaduais (escolas técnicas), sistema S e rede privada de cursos técnicos, essa proposta para alcançar resultados positivos custará muito caro aos estados da federação. Como esse importante ponto não está muito claro na proposta da reforma do ensino médio do governo Temer, corre o risco de mais uma vez esse desejo ficar apenas no papel. 
 
A importância da área das Ciências da Natureza para o desenvolvimento do Brasil.
 
No projeto de reforma proposto para mudar o estado atual da escola básica é essencial que as escolas estejam muito diferentes em poucos anos e que se prepare para um ensino cada vez mais multidisciplinar e transversal, em que as aulas expositivas se combinem com o estudo por projetos. A escola tem que ser um exemplo para sua comunidade, não faz sentido está escrito no projeto político-pedagógico ações de sustentabilidade, se na essência a escola apresenta estrutura física e práticas de gestão não condizentes com os conteúdos da área das Ciências da Natureza. Todos sabem que o Ensino Médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da Reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias, aqui quero deixar a minha preocupação especifica com o Estado do Rio Grande do Norte.
 
A natureza foi generosa com o Estado e demais estados do Nordeste brasileiro, nos privilegiou com vento e sol abundante e de qualidade, o que nos permite sermos autossustentáveis em energias renováveis, portanto é necessário que as políticas públicas em nossa região possam resguardar essa valiosa riqueza, gerando formação de mão de obra qualificada e, principalmente, inovação tecnológica. Nesse sentido, é fundamental que exista um número significativo de escolas de Ensino Médio com foco no percurso formativo “Ciências da Natureza”, em todas as regiões do Estado, com infraestrutura e profissionais capacitados para desenvolvimento dos estudos das energias Eólica e Fotovoltaica. 
 
É necessária uma mudança no cenário da escola básica do Brasil, a Reforma do Ensino Médio tem esse propósito, no entanto, em razão do pouco tempo para o debate e inclusão de sugestões que possa com certeza melhorar o entusiasmo dos profissionais da educação, melhorias das condições físicas das sucateadas escolas, instalações de bibliotecas, laboratórios e materiais educacionais na maioria das escolas brasileiras, isso pode mais uma vez frustrar as futuras gerações. Esperamos uma educação pela “meritocracia”, uma nova cultura escolar, voltada para a criatividade, a inovação e o compromisso de todos os atores envolvidos no sucesso dessa escola (pais, professores, gestores educacionais e políticos). 
 
Referência 
Censo Escolar de 2016 – INEP - http://portal.inep.gov.br/censo-escolar, visto em 10/02/2017. 
 
ZIBAS, D. M. L. A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CHILE: VITRINA PARA A AMÉRICA LATINA? Cadernos de Pesquisa, n. 115, p. 233-262, março/ 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n115/a10n115.pdf. Visitado em 10/02/2017.