Prefeitura de Natal publica decreto que desobriga comércio de exigir passaporte vacinal

25/01/2022


Foto: Ronny Santos / Folhapress

 

A Prefeitura de Natal, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, decretou a desobrigação dos comerciantes de exigirem o comprovante de vacina para acesso dos clientes aos estabelecimentos. O decreto foi publicado nesta terça-feira (25) e também trata da suspensão de shows e outros eventos sociais na cidade.

A ação do município é contrária ao decreto do governo do estado publicado na última terça-feira (18) e que passou a valer a partir da última sexta-feira (21). O decreto formalizado pelo governo estadual exige o passaporte vacinal para acesso a shoppings, bares, restaurantes e cinemas, assim como para eventos.

De acordo com a prefeitura, o decreto municipal foi editado após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico Municipal. O objetivo do novo decreto é controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade”.

Desta maneira, segundo a prefeitura, a ação autoriza o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, sem que seja necessária a apresentação do passaporte vacinal. Entretanto, desde que sejam atendidos os protocolos sanitários.

O decreto da capital potiguar também suspende a realização de festas, shows e eventos privados, mantém proibida a circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras, e reafirma o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o Carnaval 2022.

“As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal”, informou a prefeitura.

No ano passado, em maio, o STF decidiu contra decreto natalense que flexibilizava medidas estaduais. Na época, a discussão era relativa ao consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital potiguar e aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e liberadas pela prefeitura.