Jan Varela
Advogado, jornalista, Assessor de Procurador Estadual – PGE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI.
R$ 530,6 milhões de Renúncias Fiscais para empresas do Rio Grande do Norte em 2024
08/07/2025 13h38
As isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal têm sido tema recorrente de debates econômicos e políticos. No contexto do Rio Grande do Norte (RN), dados recentes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) revelam cifras expressivas em renúncias fiscais, o que suscita questionamentos sobre a efetividade e a justiça desses incentivos.
Segundo os dados da DIRBI de janeiro até agosto de 2024, as empresas potiguares usufruíram de aproximadamente R$ 530,6 milhões em benefícios fiscais federais. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) desponta como protagonista, com cerca de R$ 102,8 milhões e 185 empresas beneficiadas.
Para além do PERSE, há outros incentivos significativos que impactam a economia do RN: A desoneração da folha de pagamentos, destinada principalmente pra setores como transporte e comércio; O REIDI, utilizado pelas empresas da energia eólica; Isenções sobre PIS/COFINS para produtos agropecuários e industriais. Fica claro que os incentivos fiscais não se limitam a um único setor do mercado.
A elevada soma de isenções pode representar significativa perda de arrecadação para os cofres públicos, impactando diretamente a capacidade do Estado em investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, questiona-se se todos os setores incentivados realmente precisam desse suporte ou se haveria distorções que favorecem indevidamente grandes corporações.
As isenções fiscais, quando bem aplicadas, são instrumentos válidos de promoção econômica e geração de empregos, dessa forma é necessário o constante monitoramento e avaliação da efetividade desses incentivos. É imprescindível assegurar que os benefícios gerem retorno social proporcional e que não sejam perpetuados de forma indiscriminada.
Cabe ao poder público e à sociedade civil exigir transparência, critérios claros e responsabilidade fiscal para que as isenções deixem de ser vistas como privilégio e se consolidem como ferramentas efetivas de desenvolvimento.
Jan Varela – Jornalista, Advogado, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI-RN e membro da ADJC Potiguar.
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