IPVA: confira calendário de pagamento 2022

01/01/2022


Foto: Reprodução

 

A publicação extra do Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (31), trouxe a portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022.

 

Os proprietários de veículos com placa final 1 e 2 devem ficar atentos, pois a parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA. Os cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir 10%, tanto na cota única quanto no parcelamento.

 

O pagamento do IPVA também pode ser dividido em até sete parcelas, desde que a parcela não seja inferior a R$ 100, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do Contran nº 110/00, de 24 de fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.

 

Também foi publicado, na edição extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.

 

Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020.

 

 

Confira a tabela de pagamento do IPVA 2022: 

 

Portaria-SEI Nº 1202/2021/SET, de 30 de dezembro de 2021. 

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753348 


Decreto Nº 31.261, de 31 de dezembro de 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753346 

 

 

Fonte: Tribuna do Norte