Vereadora Brisa Bracchi propõe 10 Projetos de Lei pela vida das mulheres

11/03/2021


Foto: Luana Tayze

 

No mês de março, o papel da mulher e a luta pela igualdade de gênero é evidenciado pela sociedade devido à data do 8 de março, um marco histórico pela garantia de direitos das mulheres. Entretanto, muitas vezes a pauta é destinada apenas para a questão de violência de gênero, que é um assunto urgente e sério, mas as mulheres precisam e merecem mais, pensando nisso a vereadora Brisa Bracchi (PT) propôs 10 projetos de lei que estão diretamente ligados aos direitos básicos e essenciais para a vida das mulheres da capital potiguar.

Os Projetos de Lei (PL) abordam temáticas essenciais na vida das mulheres e colaboram para a equidade de gênero, transformando a sociedade em um espaço mais justo com as mulheres. A parlamentar está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN) e para ela os projetos colaboram para uma cidade mais justa e aborda questões essenciais para a vida das mulheres. "Construímos essa caminhada dizendo que faríamos outra Natal acontecer e essa outra Natal seria uma Natal feminista, que funcione para as mulheres. Na semana do 8 de março, do Dia Internacional de Luta das Mulheres, apresentamos dez projetos para transformar e melhorar a vida das mulheres, mostrando como essa pauta é prioritária e central”, relata a vereadora. 

Entre os Projetos de Lei estão o sobre publicidade sem machismo, que proíbe veiculação de publicidade ou propagando de caráter machista e que objetifica o corpo da mulher em todos os outdoors, cartazes e letreiros no Município do Natal. Outro PL é sobre a afixação obrigatória de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nos abrigos de ponto de ônibus, informando a Lei Municipal nº 6441/2014 que permite o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos ônibus no período após às 21h até o último horário de circulação dos ônibus.

Além desses, estão os Projetos de Lei sobre o Observatório da Mulher de Natal, o do reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Centro Feminista 8 de março, a implementação da agenda municipal do julho das pretas, a formação continuada de profissionais da educação sobre a violência contra as mulheres, a criação de políticas de incentivo à educação científica e tecnológica em escolas municipais, o fornecimento obrigatório e gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município do Natal. Como também, a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde no âmbito do Município do Natal/RN e a reserva de 30% das vagas para a admissão de mulheres artistas, técnicas e produtoras do setor cultural, em toda atividade que for financiada por recursos públicos municipais para contratação de qualquer linguagem artística.

Todos os Projetos de Lei apresentados pela vereadora Brisa deverão em breve entrar na pauta da Câmara Municipal de Natal, que pode sofrer alterações de acordo com as contribuições dos outros parlamentares e em seguida vai à sanção do prefeito da cidade.