Armar ou desarmar?

01/06/2020

Por: Homero Costa
 
A reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, que se tornou pública por ter o vídeo sido liberado pelo ministro do STF Celso de Mello, teve como  um dos destaques a defesa que o presidente  Jair Bolsonaro fez sobre  armar a população e assim a  possibilidade de reações armadas contra decisões de prefeitos e governadores que tomaram decisões de isolamento social (que ele critica desde o início, mesmo com o crescimento progressivo de infectados e mortes pela Covid-19). 
 
De que se trata ao defender se armar a população? Essencialmente, acabar com o monopólio da violência pelo Estado. Foi Thomas Hobbes no Leviatã (1651) quem primeiro fundamentou a idéia de que o Estado deveria exercer o monopólio da violência legal, para defender o povo,  que abriria mão de alguns direitos, como a liberdade, em nome da segurança e que o Estado pudesse harmonizar os (distintos)  conflitos da sociedade. Um Estado absolutista.  Sem isso,  seria  o  que ele chamou de Estado de natureza, no qual “o homem era o lobo do próprio homem”, haveria uma  guerra de todos contra todos,  a justiça seria feita pelas próprias mãos etc. Ele escreveu num contexto de guerras e intolerâncias religiosas mas suas reflexões se remetem a História da humanidade, e o  Estado civil era resultado de um acordo entre os homens para  sair do Estado de natureza.  
 
Esta concepção é aprofundada pelo sociólogo alemão Max Weber (1864-1920)  numa conferência na Universidade de Munique (Alemanha) em janeiro de 1919 e publicada com o título A política como vocação no qual formula uma definição do conceito de Estado segundo o qual ele se caracteriza pelo exercício do monopólio legítimo da violência,  do uso da força  para  à manutenção da paz e da ordem. Para ele “o Estado  bem como as associações políticas que o precederam historicamente, é uma relação de dominação de seres humanos sobre seres humanos, apoiada no instrumento da violência legítima (Istoé, violência considerada legítima). Para que ele continue existindo, os homens dominados precisam se submeter, portanto, a autoridade continuamente reivindicada por aqueles que estão dominando no momento (Escritos políticos, coleção Folha – Grandes nomes do pensamento - 2015, p.317) . Assim, trata-se de uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada na violência legítima
 
Retornando às palavras do presidente,  a proposta poderia ser interpretada como o fim do monopólio das armas pelo Estado, estendendo a toda população. No contexto da fala,  seria armar a população para resistir a atos de “um bosta de um prefeito” (ou governador) mas, uma vez armada, não se desarmaria com o fim do isolamento social, até porque essa intenção antecede a pandemia e vai além dela. 
 
Em relação à defesa do armamento da população, o jornal O Globo publicou um editorial no  dia 26 de maio de 2020 (“Bolsonaro tem de explicar o projeto armamentista”) no qual  afirma:  “Do execrável conjunto da obra exposta pelo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, liberado pelo ministro do STF Celso de Mello, há muitas cenas que falam por si, e outras que merecem mais atenção e alertas pelas graves implicações para a estabilidade e a paz no país. Bolsonaro sempre defendeu a liberalização de armas e colocou o tema em destaque na sua campanha. Não engana ninguém, portanto, quando trabalha para cumprir sua promessa”. 
 
Diversos estudos – e não apenas no Brasil - mostram que a maior difusão de armas de fogo só faz  aumentar a insegurança, que armas dentro de casa, por exemplo, em vez de propiciar segurança, aumentam as chances de homicídio, crimes passionais, feminicídios, suicídio ou acidentes fatais. E ainda podem ser furtadas ou roubadas, ajudando a alimentar o arsenal de bandidos. Enfim, armas dentro de casa é fator de maior risco do que de segurança.
 
Uma pesquisa realizada na região metropolitana do Rio de Janeiro por Renato Dick e Lílian de Moura (2017) sobre as motivações nos casos de letalidade violenta  mostrou que nos casos de crimes letais intencionais, um número muito expressivo de mortes ocorreram por questões interpessoais, como brigas de vizinho, crimes passionais, brigas de bar, etc. e ficou evidente que a posse de uma arma de fogo de quem se envolve em um conflito aumenta muito as chances de ocorrer atos de violência(http://www.isprevista.rj.gov.br/download/Rev20170802.pdf).
 
O discurso sobre a necessidade de armar a população esteve presente nos discursos da campanha eleitoral e sempre fez parte das iniciativas  do  governo, há, ao que parece,  há uma espécie de obsessão por armas, desde os gestos de arminhas com as mãos na campanha ao n. do partido que o presidente  pretende criar , o 38, para lembrar o calibre de um revólver.
 
Enquanto Lula no início do seu mandato em 2003 anunciou a criação de um programa de combate a fome (Fome Zero), Jair Bolsonaro  15 dias depois da posse, assinou um decreto que facilitava a posse de armas , entre outros aspectos, estendendo o prazo de validade do registro de armas de  5 para 10 anos.
 
Foi apenas o primeiro dos atos. A primeira das sucessivas iniciativas nesse sentido,  de facilitar e estimular compra de armas,  como se isso fosse a solução  para resolver o problema da violência.  
 
E um dos objetivos do presidente é o de  não apenas  ampliar o acesso as armas, como acabar com o Estatuto  do Desarmamento.
 
O que é  o Estatuto do Desarmamento ? É uma  lei federal sancionada pelo presidente Lula que entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2003, depois de muitas discussões no Congresso Nacional. Trata-se de uma política de controle de armas com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelece penas para crimes como o porte ilegal  e o contrabando. No dia 1 de junho de 2004 um decreto presidencial regulamentou o Estatuto.
 
Uma das críticas ao Estatuto, sem qualquer fundamento, é de que contribui para “desarmar os homens de bem e deixar os bandidos armados”. Primeiro, a lei não desarma os homens de bem (os de bens, podem comprar), mas objetiva impedir que criminosos ou inaptos mentalmente comprem armas, ou seja, é uma lei que visa o controle das armas e o não o desarmamento da população.
 
Segundo, o Estatuto impõe critérios para a concessão ou porte de armas e finalmente, entre outros aspectos, as medidas previstas no  Estatuto visam dar às polícias condições para combater o tráfico de armas e desarmar criminosos. É,  portanto, dever do Estado combater o crime, o tráfico e roubo de armas etc.,.
 
A primeira alteração do Estatuto do Desarmamento foi no dia 7 de maio de 2019, com a assinatura do primeiro decreto  presidencial sobre armas e munições. Entre  as decisões, concedia o porte de armas a mais  20 categorias profissionais,além das que já eram permitidas (como de integrantes das Forças Armadas; das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios quando em serviço,etc.,) e a ampliação passou a incluir os detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (quando no exercício do mandato); Advogados; Oficiais de Justiça, Proprietários de estabelecimentos que comercializem armas etc.) além de aumentar de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo poderia comprar anualmente. 
 
Para  Antonio Rangel Bandeira - professor universitário e que foi instrutor de armas de fogo no Regimento Escola de Infantaria do Exército, além de consultor da ONG Viva Rio e do escritório da ONU sobre Drogas e Crimes – no livro Armas para quê?(São Paulo: Leya, 2019, p. 357): “Os decretos presidenciais  liberando posse e porte de armas para os civis, inclusive de uso militar, foram um grave erro do governo, no sentido inverso à pacificação social, uma aposta na conflagração geral, uma verdadeira marcha de insensatez”.
No dia 21 de maio de 2019, foi assinado outro decreto (n.9.997) que altera o anterior (do dia 7 de maio) e, em função de muitas críticas, se vetou o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, assim como aprovou uma nova regra para a prática de tiro por menores de idade. Ficou mantida a facilitação do porte de armas para as categorias profissionais do decreto anterior e  também flexibiliza normas para compra de armas.
 
Foi aprovado também um decreto que  permite  a importação de armas  que até então eram proibidas quando existissem produtos similares fabricados no Brasil. Uma matéria publicada por Thiago Resende no dia 23 de setembro de 2019 (Brasília DF, (FOLHAPRESS) informa que, com a facilitação da legislação, a importação de revólveres e pistolas bateu recorde nos oito primeiros meses de 2019:  “De janeiro a agosto, as compras somaram US$ 15 milhões, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (...) A alta foi identificada também na quantidade de armas que entraram no país –foram 37,3 mil revólveres e pistolas, sendo 25,6 mil deles somente no mês em agosto. Nos primeiros oito meses de 2018, para comparação, foram importadas 17,5 mil armas dessas categorias”.
 
 Desde o primeiro decreto sobre  armas , eles têm sido alvo de questionamentos na Justiça, por alguns integrantes no Congresso Nacional   e  por especialistas em segurança, que argumentam  que além de não resolver o problema da violência, só beneficiam a indústria armamentista e pode servir como “combustível” para violência. 
 
No Congresso Nacional,  no dia 12 de junho de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a derrubada dos decretos que flexibilizam as regras para o porte de armas por 15 votos a 9 e  reafirmado no  plenário seis dias depois por  47 votos a 28. Antes da votação, o presidente defendeu os decretos em entrevistas, eventos públicos e especialmente nas redes sociais, pedindo para que seus apoiadores pressionassem os senadores. A estratégia não deu resultado.
 
Depois a Câmara dos Deputados aprovou (com 320 votos e a favor e 61 contra) a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A lei estabelece que o proprietário deve  manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Com a aprovação da medida, sancionada pelo  presidente, passou a ser permita  ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede, ou seja, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural”. 
 
Em 18 de março de 2020, o Comando Logístico do Exército Brasileiro com o objetivo de  ter maior controle de produtos armamentistas, com a identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados, editou uma Portaria, criando o Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNar) estabelecendo que os  seus fabricantes tinham a obrigação de criar um sistema de tecnologia da informação dos produtos, que deveriam ser enviados ao Exército, possibilitando seu rastreamento.
 
Uma semana depois o general Eugenio Pacelli,  responsável por elas, foi exonerado tendo sido contestado publicamente pelo presidente da República e no dia 17 de abril, por  sua determinação, o Comando do Exército revogou as   portarias.
 
Segundo Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz  em uma matéria publicada no mesmo dia pela Folhapress e Agência Brasil "A revogação enfraquece a capacidade das forças de segurança de controlar, rastrear e evitar desvios de armas, munições e explosivos". 
 
A procuradora regional da República (DF), Raquel Branquinho, enviou uma representação à Procuradoria da República do DF alegando o presidente violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munições.
 
Ao tratar sobre o tema de armas, uma questão relevante é: mais armas em circulação significa menos crimes na sociedade? Thomas Victor Conti,  professor do Insper (Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia) traduziu  resumos de 48 pesquisas publicadas entre 2013 e outubro de 2017 e apresentou os resultados no “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes”  e entre outros dados revela que 90% dos estudos  são contrários à tese ‘Mais Armas, Menos Crimes: “Das 10 revisões de literatura ou meta-análises publicadas em periódicos com revisão por pares entre 2012 e 2017, nove concluíram que a literatura empírica disponível é amplamente favorável à conclusão que a quantidade de armas tem efeito positivo sobre os homicídios, sobre a violência letal e sobre alguns outros tipos de crimes” . (http://thomasvconti.com.br/2017/dossie-armas-violencia-e-crimes-o-que-nos-dizem-61-pesquisas-recentes/).
 
O que diversos estudos, baseados em pesquisas,  têm afirmado é que leis sobre armas de fogo mais rígidas estão associadas a reduções nas taxas de homicídios. 
 
Um estudo do Instituto Sou da Paz publicado em junho de 2018, ao se referir ao aumento na concessão de registros de armas de fogo para civis, afirma que “Esta tendência, que pode ser influenciada pelo aumento da demanda motivada pela maior sensação de insegurança da população, é muito preocupante porque há estudos que demonstram que as chances de um civil armado conseguir se defender de um crime sem ser baleado é muito pequeno” e que os estudos afirmam haver uma correlação positiva entre o aumento da circulação de armas e o aumento de homicídios-  armas podem acabar sendo usadas em crimes impulsivos (de trânsito, familiares e etc.) ou é facilmente roubadas ou furtadas, passando a alimentar diretamente a violência armada”.( http://soudapaz.org/upload/pdf/de_onde_vem_armas_do_ne.pdf).
 
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha nos dias 25 e 26 de maio de 2020 relevou que a frase do presidente da República na reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 segundo o qual  é preciso armar a população “para que não seja escravizada por governantes” foi rejeitada por 72% dos entrevistados.  24% estão de acordo  2% não concordam nem discordam e  2% não souberam responder. 
 
Num momento de grande polarização política no país, em vez de se propor conciliação, paz e desarmamento (de armas e de espírito), se faz o contrário: estimula-se  o armamento e cria um justificado temor de um estado policial e paramilitar,  da afirmação de um projeto autoritário. Nesse sentido, podemos indagar como Antonio Rangel Bandeira no livro Armas, para quê? Queremos um povo armado e violento ou um povo desarmado e pacífico, protegido por um Estado Democrático?