Câmara aprova pena mais rígida para quem matar policial em serviço

26/03/2015


Foto: Henrique Dovalle
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (26) um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/2008, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.
 
O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). 
Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros. O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
 
O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.
 
DESTAQUE
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.