Arthur Dutra

14/08/2019
 
Modernizar e desburocratizar o Estado para ir além da Reforma da Previdência
 
Já estamos mais do que advertidos quanto ao alto grau de deterioração das contas públicas em todas as esferas governamentais do Brasil. A calamidade está tão avançada que a sociedade teve que aceitar, não sem uma dose de resistência, que são necessárias medidas duras de ajuste da contabilidade estatal, sob pena de mergulharmos no caos. A reforma da previdência, antes tida como a encarnação do mal supremo, foi aprovada com larga margem no Congresso Nacional. Versões mais e menos duras caminham para também serem aprovada nos estados-membros e nos grandes municípios. Uma evolução, sem dúvida, e também um sinal de maturidade.
 
Há, porém, outras medidas na linha da modernização do aparato estatal e de soluções tecnológicas que podem ajudar a recompor o caixa dos governos e, de quebra, tornar a máquina pública mais leve, eficiente e barata para o bolso do cidadão. Vejamos o exemplo dos nossos patrícios portugueses.
 
Em 2006, Portugal colocou em prática uma política permanente de modernização da máquina pública chamada SIMPLEX. Trata-se de um plano de ação que visa, segundo o site oficial do programa, “desenvolver medidas inovadoras que promovam o princípio ‘uma só vez’ na relação com o Estado, optem por incentivar em vez de obrigar, apostem no digital, convidem à partilha e à reutilização de recursos e recorram a tecnologias emergentes como a inteligência artificial”.
 
Treze anos após o início da implantação do SIMPLEX, o governo português já pôde quantificar o tamanho do sucesso do programa. Graças a apenas três das medidas aplicadas, os empreendedores portugueses economizaram 624 milhões de euros. O impacto econômico total superou a cifra de 1 bilhão de euros, e cerca de 303 funcionários do governo foram desmobilizados para outras atividades. Política pública de resultado.
 
No Brasil, temos propostas nessa linha, como a MP da Liberdade Econômica, uma excelente medida que desburocratiza radicalmente os processos no âmbito governamental e foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Há também o PL 3443/2019, proposto por um conjunto de jovens deputados, que institui o Governo Digital e traz inovações como blockchain, inteligência artificial, autosserviço, análise de políticas públicas baseadas em dados, dentre outras novas tecnologias e conhecimentos para o dia a dia do serviço público. 
 
São esforços que merecem todo o aplauso, pois além de terem como princípio reitor a racionalização da relação entre sociedade e governo, trarão como consequência redução de custos, ganho de eficiência na máquina pública, melhora no ambiente de negócios e, ao final, mais liberdade e prosperidade.