Justiça

STF impõe tornozeleira a Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional

18/07/2025 11h34

Por: Hiago Luis

STF impõe tornozeleira a Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, e proibição de comunicação com autoridades estrangeiras, embaixadores e demais investigados. A decisão, já tornada pública, integra a investigação da Polícia Federal (PF) que apura supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
 
De acordo com a PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado deliberadamente para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra o Brasil, como tentativa de interferência no julgamento de ações que correm no STF — entre elas, a Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
 
Tentativa de submeter o STF a outro país
 
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro confessou a estratégia em declarações recentes, ao condicionar o fim da taxação de produtos brasileiros imposta por Donald Trump à concessão de uma anistia judicial. "A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo [...], obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa [...] e atentado à soberania [...], é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da “taxação/sanção”, escreveu o ministro.
 
Segundo Moraes, Bolsonaro cometeu, em tese, crimes de:
 
  • Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
  • Obstrução de investigação que envolve organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/13);
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
 
O ministro ainda citou a Constituição e a doutrina internacional para defender a integridade do Judiciário brasileiro frente a ações externas. “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada”, escreveu Moraes.
 
PF aponta atos deliberados e aportes financeiros
 
A investigação revelou que Bolsonaro teria enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho, que vive nos EUA, como suporte para ações contra o Judiciário brasileiro. O objetivo seria incitar o governo americano a adotar sanções, enfraquecendo a economia e pressionando o STF.
 
Foto: Paola de Orte/Agência Brasil
 
A PF sustenta que Eduardo e Jair Bolsonaro praticaram “atos ilícitos com a finalidade de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Moraes chamou essas ações de “hostis” e “espúrias”.
 
Medidas cautelares e vigilância reforçada
 
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro foi submetido a:
 
  • Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h em dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de uso de redes sociais;
  • Proibição de aproximação de embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras, inclusive por terceiros;
  • Proibição de contato com outros investigados ou réus.
 
A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília.
 
Defesa diz que medidas são desproporcionais
 
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que recebeu com “surpresa e indignação” as medidas, destacando que Bolsonaro tem cumprido todas as decisões da Justiça. Os advogados informaram que irão se manifestar após acesso completo à decisão.
 
Ações seguem para referendo do plenário do STF
 
Moraes solicitou que a decisão seja submetida ao referendo da Primeira Turma do STF no plenário virtual. A medida reforça a gravidade do caso e a necessidade de respaldo institucional para ações que envolvem figuras públicas de alta relevância.
 

Fonte: Com informações de STF


Autor: Hiago Luis