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Justiça
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Quantos anos de prisão Bolsonaro pode pegar? PGR pede pena de até 43 anos por tentativa de golpe
15/07/2025 17h17
Por: Hiago Luis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo criminal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os oito réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos" da trama golpista.
O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas máximas somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão. A análise representa um passo decisivo no caso, colocando o ex-presidente diante da possibilidade real de uma das maiores penas já atribuídas a um ex-chefe de Estado no Brasil.
Quais são os crimes?
A PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada, atuante entre 2021 e 2023, que articulou estratégias para deslegitimar as instituições democráticas e interromper o processo sucessório após a derrota nas urnas. Veja os crimes elencados:
- Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
A soma dos limites máximos, com agravantes, totaliza até 43 anos de reclusão.
Quando será o julgamento?
Com as alegações da PGR entregues, abre-se agora o prazo para que a defesa de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também apresente suas alegações finais. Em seguida, será a vez dos advogados dos outros sete réus. Concluída essa etapa, o processo estará apto para julgamento pela Primeira Turma do STF, o que deve ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro.
Embora a pena possa ultrapassar quatro décadas, a eventual prisão de Bolsonaro só acontecerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem analisados. A não ser que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decrete prisão preventiva — algo que ainda não ocorreu, apesar de episódios como a estada do ex-presidente na embaixada da Hungria, pouco após a operação da Polícia Federal em fevereiro deste ano.
Campanha por anistia e pressão internacional
Diante da possibilidade de condenação, Bolsonaro e aliados intensificaram uma campanha por anistia no Congresso Nacional. A pressão internacional também se intensificou. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs na semana passada uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, justificando a medida como resposta à "perseguição política" contra o ex-presidente brasileiro.
Trump chegou a afirmar que o julgamento de Bolsonaro é uma "vergonha internacional" e que representa uma “caça às bruxas”. A medida tarifária repercutiu no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula e ministros da área econômica avaliam entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
"Apoio de militares e o uso do Estado"
A PGR descreve que a ofensiva golpista partiu diretamente de Bolsonaro, com mobilização de agentes públicos, recursos estatais e alianças dentro das Forças Armadas. Segundo Paulo Gonet, o ex-presidente articulou um “esquema persistente” com o objetivo de corroer a confiança nas urnas eletrônicas e nas instituições judiciais.
A Procuradoria também afirmou que Bolsonaro "escalonou" sua retórica golpista ao longo dos anos e instrumentalizou a desinformação como parte da estratégia de ruptura institucional. Diálogos entre ele e seus subordinados mostram que havia tentativa de medir o "timing" para a ruptura e testar a lealdade de atores-chave.
Bolsonaro nega acusações
A defesa do ex-presidente sustenta que não houve plano de golpe, mas sim o exercício do direito de crítica e liberdade de expressão. Bolsonaro admite reuniões com comandantes militares, mas diz que nada ultrapassou os limites constitucionais.
No entendimento da PGR, Bolsonaro não só liderou como também foi o principal beneficiário do plano para manter-se no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O processo também envolve figuras como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de Mauro Cid e Anderson Torres.
Apesar de tudo isso, caso Bolsonaro de fato seja condenado, há o entendimento jurídico de que ele poderia cumprir parte da pena em prisão domiciliar, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor, em razão de problemas de saúde.
Autor: Hiago Luis
