MP-RN condena mãe de Fábio Farias por enriquecimento ilícito e dano ao erário em Parnamirim

10/05/2024 10h29


MP-RN condena mãe de Fábio Farias por enriquecimento ilícito e dano ao erário em Parnamirim

Foto: Reprodução / meramente ilustrativa
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve ganho de causa em uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois ex-servidores do Município de Parnamirim. Maria Nina Salustino de Faria (mãe do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria) e José Maria da Silva (ex-controlador geral do Município de Parnamirim), foram condenados por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
 
Condenada por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Maria Nina Salustino de Faria foi sentenciada a ressarcir valores considerados indevidos, totalizando R$ 153.433,28, além de multa civil equivalente ao mesmo montante. A decisão foi emitida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, revelando um caso de suposto “trabalho fantasma” entre 2009 e 2016.
 
Durante esse período, a servidora recebeu remuneração sem comprovação de efetiva prestação de serviços, caracterizando-a como "servidora fantasma". De acordo com o MP a ex-servidora contava com a conivência de José Maria da Silva, então controlador geral do Município de Parnamirim, e de dois fiscais de ponto, permitindo que assinasse as folhas de ponto sem cumprir suas obrigações. 
 
Ainda segundo o MP, a conduta não apenas teria causado danos ao erário municipal, mas também promovido o enriquecimento ilícito da servidora.
 
Em sua defesa, a ré argumentou que suas atribuições eram flexíveis e que trabalhou em atividades externas, especialmente no Cerimonial do Gabinete Civil do Município. Entretanto, o juiz responsável pelo caso não aceitou essas justificativas, determinando o ressarcimento dos valores considerados indevidos.
 
Desde 2019, Maria Nina Salustino de Faria integra a gestão municipal de Natal, sob a administração de Álvaro Dias, do partido Republicano. Inicialmente nomeada como secretária-adjunta de Esporte e Lazer em agosto de 2019, foi posteriormente realocada para a pasta de Políticas para as Mulheres em novembro do ano seguinte. 
 
 
Em seu novo cargo, segundo informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, a servidora recebe atualmente um salário bruto de R$ 14.400,00.
 

Fonte: Com informações de MP-RN