Programa Acredita: crédito facilitado e renegociação dívidas para pequenos negócios
23/04/2024 12h01
Lançado na última segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , o “Programa Acredita” é uma iniciativa voltada para facilitar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O programa, que busca estimular a geração de empregos e o desenvolvimento econômico, inclui medidas específicas para ampliar o crédito para mulheres empreendedoras e incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de apoiar os pequenos negócios que enfrentaram dificuldades durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Ele enfatizou a necessidade de oferecer oportunidades e acesso ao sistema financeiro para todos os segmentos da sociedade, independentemente de sua origem social ou do tamanho de seus negócios.
O Programa Acredita está fundamentado em quatro principais eixos. O primeiro, denominado Acredita no Primeiro Passo, visa fornecer microcrédito para famílias de baixa renda, informais, mulheres beneficiárias do Bolsa Família, pequenos produtores rurais e programas de fomento rural. Este eixo será executado por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
O segundo eixo, Acredita no seu Negócio, abrange medidas como o Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas de MEI e micro e pequenas empresas, e o ProCred 360, um programa de crédito com condições especiais para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Além disso, o programa prevê a modernização do Pronampe e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras.
O terceiro eixo, Acredita no Crédito Imobiliário, tem como objetivo criar um mercado secundário para o crédito imobiliário, visando especialmente as famílias de classe média. Isso será realizado através da atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora no mercado imobiliário.
Por último, o quarto eixo, Acredita no Brasil Sustentável, busca atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país. Isso inclui a criação do Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que visa oferecer soluções de proteção cambial para investimentos ecológicos em moeda estrangeira.
O Programa Acredita também prevê o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, com o objetivo de viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
No que diz respeito às renúncias fiscais, o impacto para o Orçamento federal será moderado, com previsão de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum custo em 2027.
Fonte: Com informações de Agência Brasil
