TRE condena Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada

27/04/2022


Foto: poder360.com.br

 

Nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, por maioria de votos, a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria (PP-RN) por propaganda eleitoral extemporânea (fora do tempo). A pena, que teve como relator o juiz federal José Carlos Dantas, prevê o pagamento de uma multa no valor de 10 mil reais por parte do ex-deputado federal.

 

Conforme registrado por Rodrigo Telles, procurador regional eleitoral, durante a inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco na cidade de Jardim de Piranhas, ainda em fevereiro, houve um “desvirtuamento” no discurso de Fábio Faria, na medida em que ele transformou o ato em uma propaganda eleitoral antecipada. Ainda segundo o magistrado, a intenção do ministro era, na verdade, promover a campanha de Rogério Marinho (PSDB), ministro do Desenvolvimento Regional, para o Senado da República. 

 

Em relação à decisão do tribunal, Telles enfatiza a importância da medida, tendo em vista que ela dissemina a mensagem de que a lei, independentemente dos nomes envolvidos, será aplicada com rigor durante o processo eleitoral. “A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

 

No que se refere à propaganda em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acatou a argumentação da defesa no sentido de que houve somente um anúncio por parte de Fábio Daria em relação à candidatura do colega de ministério. Ademais, no que tange à propaganda negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a proferir eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.