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Política
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Veto de Lula a aumento de deputados federais evita “bomba fiscal” de R$ 65 milhões
17/07/2025 14h55
Por: Hiago Luis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei complementar que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, recebeu apoio técnico de ministérios estratégicos e da Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de inconstitucionalidade e risco fiscal.
A medida foi uma resposta clara a uma tentativa do Congresso Nacional de evitar cortes de cadeiras em estados com redução populacional. Em vez de redistribuir proporcionalmente as vagas — como determina a Constituição com base nos dados do Censo — os parlamentares optaram por criar novas cadeiras, o que geraria um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões anuais.
STF cobrou ajuste baseado no Censo
O veto presidencial veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou a atualização da representação estadual na Câmara dos Deputados, conforme os dados do Censo 2022. A Constituição não fixa um número máximo de deputados, mas prevê que a distribuição respeite a proporção populacional de cada estado e do Distrito Federal.
Alguns estados como Pará, Amazonas e Santa Catarina reivindicam aumento no número de parlamentares, enquanto outros — como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco — deveriam perder cadeiras com base na diminuição da população. No entanto, para evitar desgaste político, o Congresso propôs um aumento no total de cadeiras, ao invés de redistribuí-las.
Responsabilidade Fiscal
A justificativa do veto aponta que o projeto contraria dispositivos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o governo, a proposta não apresentava estimativa de impacto, fonte de custeio nem compensações — exigências previstas na legislação orçamentária.
“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando a União e os entes federativos”, destacou a Presidência em mensagem ao Congresso.
Além da União, o projeto também teria impacto sobre os estados. Isso porque a Constituição prevê que o número de deputados estaduais é calculado com base no número de deputados federais. Ou seja, o aumento poderia resultar em até R$ 22 milhões a mais por ano nos orçamentos estaduais.
O Congresso pode derrubar o veto?
Sim, o Congresso Nacional pode manter ou derrubar o veto. Para isso são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, em votação conjunta. Até o momento, não há garantia de que o Legislativo reúna os votos suficientes para reverter a decisão do presidente.
Se o veto for mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as 513 cadeiras existentes com base nos dados do Censo. Essa redistribuição deverá ocorrer até 1º de outubro de 2025, para valer nas eleições gerais do próximo ano.
Clima tenso entre Executivo e Legislativo
Créditos: Ricardo Stuckert/PR
A decisão de Lula tensionou ainda mais a relação entre o Planalto e a Câmara dos Deputados. No mesmo dia em que o veto foi oficializado, os parlamentares aprovaram uma medida que libera até R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para quitar dívidas de produtores rurais — projeto que foi apelidado de “bomba fiscal” por membros do governo.
“Esse gesto mostra que não há mais confiança do outro lado”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Autor: Hiago Luis
