Rosa Weber estabelece prazo para explicações de Bolsonaro sobre caso Silveira

26/04/2022


Foto: Rosinei Coutinho - SCO/STF

 

Em decisão estabelecida nesta terça-feira, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique a graça constitucional que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PL-SP). O ato do atual chefe do executivo federal representou a anulação da pena de 8 anos e 9 meses imposta pela Suprema Corte ao parlamentar, devido às suas ameaças às instituições republicanas. 

 

A decisão da ministra, que também definiu prazos para as explicações do procurador-geral da República Augusto Aras, ocorre após partidos de oposição ao governo federal entrarem com uma representação no STF contra o indulto dado por Bolsonaro ao deputado. De acordo com a magistrada, a qual é relatora do caso, a medida do Supremo é importante para a ordem democrática. “A decisão tem especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, disse.

 

“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, determina Weber nos despachos.

 

O indulto, que é uma prerrogativa inerente aos poderes do presidente, fomenta a crise entre Jair Bolsonaro e o judiciário, tendo em vista a instabilidade que o mandatário e os magistrados estabelecem desde a eleição do ex-capitão em 2018. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso são os ministros que, nos últimos tempos, se envolveram em confrontos públicos com o presidente. 

 

Como justificativa à “graça” concedida, Bolsonaro ressalta o caráter democrático da medida e o direito de liberdade de expressão de Silveira. “A sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, salientou o mandatário.