Audiência pública para tarifa social na conta da CAERN será debatida na assembleia legislativa

28/03/2022


Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do RN vai realizar nesta segunda (28), a primeira audiência pública sobre os critérios adotados pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do norte – Caern, para a concessão da tarifa social que permite o pagamento de menos de 10 reais na conta de água por famílias mais simples. A audiência será realizada a pedido do deputado estadual Kelps Lima, que atende solicitação do presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira. O jurista é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a Caern, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.

“Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da Caern, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício”, revelou Alexandre Teixeira. O advogado realizou um estudo que comprova que dos 379 mil beneficiários do programa assistencial do governo federal no RN, apenas 4 mil têm acesso à tarifa social na conta de água. A pesquisa apontou uma série de requisitos excludentes que são impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por exemplo.

“A Caern admitiu o problema, mas disse que a mudança dos critérios causaria uma perda financeira de 27,2%. A sociedade potiguar precisa discutir se a função social da Companhia é lucrar em cima das famílias mais simples ou fornecer água potável de forma justa a toda a população. É isso que iremos debater na audiência”, disse Alexandre Teixeira.

SERVIÇO:

Audiência Pública sobre a tarifa social da CaernN
Segunda-feira, 28 de março, às 14 horas
Assembleia Legislativa do RN