Passaporte vacinal volta a ser obrigatório em estabelecimentos comerciais de Natal

04/02/2022


Foto: Reprodução

 

Em edição extra do diário oficial do Município de Natal desta sexta-feira (4), foi publicado o decreto que desobriga os estabelecimentos comerciais a exigirem passaporte vacinal de clientes para entrada.

A revogação atende decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, publicada na quarta-feira (2), que dava ao Município o prazo de 48h para o restabelecimento da obrigatoriedade do passaporte vacinal. O judiciário atendeu pedido liminar determinando a cobrança do passaporte vacinal, após ação do Ministério Público e Defensoria Pública. 

A multa caso o município descumprisse a determinação judicial  estava determinado que o valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. O prefeito Álvaro Dias também poderia sofrer penalidade no valor de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.