Descaso com Minha Casa, Minha Vida deixa 79 mil imóveis paralisados

17/02/2020


Foto: Moradias do programa Minha Casa, Minha VidaPalácio do PlanaltoPalácio do Planalto
 
Prejuízo para a política habitacional do nosso país, prejuízo para os trabalhadores da construção civil, prejuízo para 79 mil famílias brasileiras, que poderiam estar morando nessas casas, que se tornariam lares. Há algum tempo venho chamando a atenção para o descaso da Caixa Econômica Federal no trato com o programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, motivado por levantamento publicado na imprensa segundo o qual houve um aumento de 60% no número de moradores de rua da capital paulista, volto ao tema.
 
Isso significa trabalhadores da construção civil que perderam o emprego e, acima tudo, pessoas de baixa renda que poderiam ter uma moradia vendo seu direito negado pela falta de cuidado e de planejamento da Caixa Econômica Federal. Num país que ainda tem mais de 11 milhões de desempregados, interromper uma política habitacional e de geração de emprego e renda dessa envergadura beira a irresponsabilidade.
 
No Amazonas, meu estado, uma das unidades do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, o residencial Manauara, virou caso de polícia. O conjunto foi invadido pelo crime organizado e, a permanecer neste ritmo, a tendência é que isso ocorra em todo o Brasil. Obras praticamente prontas que foram paralisadas nos últimos passos por conta da ineficiência ao lidar com o programa.
 
Numa análise de 104 indicadores do primeiro ano do governo Bolsonaro, realizada pela Folha de S. Paulo, salta aos olhos o retrocesso na área social, onde o Minha Casa, Minha Vida figura com uma redução de 57% na entrega de imóveis. É preciso que sejam tomadas medidas urgentes para reativar o programa, daí meu apelo ao novo titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em quem percebi, na convivência à época da comissão especial da Reforma da Previdência, características como espírito público elevado. Com a sua chegada ao MDR, renovo minhas expectativas positivas em torno do Minha Casa.
 
O Congresso já deu sua contribuição ao programa quando aprovou, ano passado, projeto de Lei no. 888/19, de minha autoria, que mantém tratamento tributário especial para os empreendimentos justamente da faixa 1, de imóveis até R$ 180 mil. Câmara e Senado aprovaram a matéria em regime de urgência, o presidente vetou, mas o Congresso derrubou o veto e a transformou em lei em dezembro. Falta, a meu ver, estabelecer metas para que os contratos sejam cumpridos para que mais brasileiros possam ter a chance de um emprego e de moradia dignos.

Fonte: Marcelo Ramos / Congresso em Foco