Advogada de direito ambiental explica a importância de seguir a legislação

13/03/2018


 

Em entrevista recente, Maria Clara Negreiros explicou como as empresas devem se comportar no que diz respeito à legislação ambiental brasileira e citou uma experiência potiguar bem sucedida. Confira:

Como essas empresas podem se comportar para não prejudicar o meio ambiente?
No ramo do direito ambiental, o mais importante hoje é a atuação preventiva. Existe uma política nacional de resíduos sólidos, por exemplo, que precisa ser plenamente respeitada. Isso evita problemas futuros como multas que são altissimas. Antecipar os problemas e seguir a legislação à risca é o que as empresas precisam ter em mente.

Dentro do seu exemplo, existe uma legislação sobre o fim dos lixões. Atualmente, quais as demandas judiciais nesse caso?
Isso é um grande problema que temos, que é o cumprimeno dessa lei que é de 2010 e continua sendo adiada. É uma questão muito mais política, já que muitos municípios pequenos não tem dinheiro para transformar os lixões em aterros sanitários, como rege a lei. Então, é uma questão que é muito mais de cunho político e financeiro do que de "vamos cumprir ou não vamos cumprir". Hoje, o legislativo e o executivo estão mudando muito em relação ao meio ambiente devido aos vários acidentes ambientais de proporções nacionais e internacionas já registrados ao longo dos anos. Isso colabora para uma mudança mais efetiva. 

Como funciona o seu trabalho de assessoria ambiental?
Uma prática que acho indispensável é a de visitar as empresas pessoalemnte. Sinto a necessidade de ver como elas atuam e se adequam às recomendações que faço, de acordo com o que é pedido pela legislação. Durante as visitas, faço relatórios fotográficos, digo o que está certo e o que tem que ser corrigido. Isso é importante para ter certeza do que está sendo feito. O que acontece, muitas vezes, é uma prática equivocada de procurar uma assessoria jurídica apenas depois de já ter sido multado. Não é isso que os tempos modernos pedem. O improtante e fundamental é fazer todo o processo. Não é apenas evitar multas, mas fazer o bem para o meio ambiente. O que eu sempre digo é que o meio ambiente não aceita desaforos. Depois de degrado, ele não volta mais ao estado anterior. Será que a compensação financeira será proporcional ao dano que você causou?

Responsabildiade ambiental também é algo importante nos tempos modernos. Quem faz isso se torna mais valorizado no mercado?
Essa é uma consciência importante que a sociedade tem adiquirido. É o caso da Eco Ambiental, essa empresa potiguar que tem sido muito bem sucedida nas adequações à legislação. Ela é responsável pelo tratamento de lixo, reciclável ou não. Lá você vai destinar seu lixo para uma empresa que não só vai reciclar papel, plástico e vidro, mas também o lixo orgânico. A Eco Ambiental transforma o lixo orgâncio em adubo. Isse é o maior diferencial deles. O lixo reciclável todo mundo quer. E o resto de comida? A compostagem feita hoje pela Eco Ambiental será comercializada para quem se interessa em um adubo que ajuda a revitalizar os solos degradados.