José Aquino: "Não se faz Reforma da Previdência sem debater com a sociedade"

27/03/2017

Por: José Pinto Júnior
Foto: Redação do PN
O Congresso Nacional está pautando a PEC 287, que diz respeito a Reforma da Previdência. Um dado que você sempre lembra é que a proposta do governo é que o policial se aposente com 65 anos, mas a média de vida dos policiais é de 64,9 anos. Pela média, os policiais federais não se aposentam mais. É essa a preocupação?
Na verdade, a sociedade brasileira vive esse dilema com a apresentação da proposta de emenda constitucional 287, que visa alterar a nossa constituição, de modo que se mude o formato da previdência nacional. Segundo o fórum brasileiro de segurança pública, a expectativa média de vida de um policial é de 64 anos. No entanto, a PEC visa estabelecer um teto de 65 anos, ou seja, em média, os policiais não somente os federais, mas todos os policiais brasileiros não conseguiriam se aposentar. Então todas as entidades sindicais que defendem os trabalhadores na segurança pública, estamos unindo esforços para que consigamos discutir minimamente a proposta de emenda constitucional. 
 
Em luta contra a PEC, portanto?
Em verdade, a nossa intenção no momento é barrar essa PEC, porque ela traz prejuízos não só aos trabalhadores da segurança pública, mas para toda a sociedade, e ela não pode ser alterada sem que haja uma discussão com toda a sociedade, pois o impacto é muito grande, e existem divergências fundamentais na concepção dessa proposta. Por exemplo, o governo vive dizendo que a previdência é deficitária, e na verdade os grupos diversos de trabalhadores que tenham se debruçado sobre as contas da seguridade social no Brasil, divergem disso. Na verdade a assistência social, a saúde e a previdência que formam a seguridade social no Brasil, elas já possuem dados comprobatórios de que ela é superavitária. Então esse discurso do governo não faz o menor sentido. 
 
O governo também não topa fazer essa auditoria, muita gente pede a auditoria porque o governo diz que é deficitária. Correntes do pensamento que analisa a situação no Brasil, diz que não, que é superavitária. Entretanto, não se abre isso para a sociedade ter conhecimento, afinal de contas tem ou não tem dinheiro para pagar os aposentados?
É verdade, o que ocorre hoje é que o governo federal ele está a serviço das grandes instituições bancárias que tem interesse na previdência privada, e daí ele citar uma meia verdade, ele dizer que a previdência hoje é deficitária, na verdade é uma enganação, uma tentativa de enganar a sociedade, é porque a fonte de receita que alimenta tanto a saúde, quanto a previdência e a exigência social, elas são a contribuição dos trabalhadores, a contribuição dos empregadores, a contribuição sobre o lucro líquidos, COFINS, e PIS e PASEP, são essas as fontes de receitas para sustentar a seguridade social no Brasil. Quando se faz esse batimento de contas, existe superavit, e o que o governo faz? Para enganar a sociedade, e dizer que essa mudança é necessária, ele só considera como contribuição para a seguridade social ou para a previdência, a contribuição dos trabalhadores e dos empregadores. Isso tudo está bem definido no artigo 194 da constituição federal.
 
E esse dinheiro, vai para onde?
Na verdade segundo os indicadores de que virá logo depois dessa tentativa da reforma da previdência, a reforma trabalhista, e depois a reforma tributária. E na reforma tributária, o intuito do governo é acabar com esses impostos para os empregadores, ou seja, eles na verdade querem fazer essa mudança, e jogar toda a conta nas costas dos trabalhadores, como infelizmente por muito tempo no brasil ocorreu. Por isso, precisamos estar unidos, e fazermos pressão nos parlamentares, para que isso não passe dessa forma.