A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a certificação deve ser solicitada pelos prefeitos, secretários de Saúde e técnicos municipais. Isso, por meio de acesso a opção Certificado Digital, disponível no site eletrônico do Siops.

O alerta da CNM aos Municípios é importante uma vez que as solicitações feitas até 20 dezembro serão custeadas pelo Ministério da Saúde, que financiará até quatro certificações para cada Município. Além disso, a CNM chama a atenção para o fato de ainda ser grande o número de Municípios que não possuem o instrumento. E para orientar essas prefeituras, a Confederação disponibiliza nota técnica sobre essa certificação.

Atenção!
O Decreto 7.827/2012 estabelece a suspensão das transferências constitucionais, caso o Município não comprove, até 30 de janeiro de 2014, no Siops, a aplicação efetiva do montante que deixou de ser investido em ações e serviços públicos de Saúde em exercícios anteriores. Também podem deixar de receber as transferências quando não houver declaração e homologação das informações no Siops transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema.

Por este motivo, a CNM também orienta aos gestores municipais para que fiquem atentos aos prazos de envio dos dados no Siops. São eles:

1. Fim do exercício 2012: até janeiro de 2013;
2. 1.º bimestre de 2013: até 30 de março de 2013;
3. 2.º bimestre de 2013: até 30 de maio de 2013;
4. 3.º bimestre de 2013: até 30 de julho de 2013;
5. 4.º bimestre de 2013: até 30 de setembro de 2013;
6. 5.º bimestre de 2013: até 30 de novembro de 2013;
7. 6.º bimestre de 2013 (fim do exercício de 2013): até 30 de janeiro de 2014.