Ministério Público recomenda alteração em edital de concurso de Mossoró

25/10/2013

Por: Robson Pires

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou que a Prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo altere um item do Edital nº 001/2013 do concurso público em vigor para incluir as licenciaturas em Física e Química como requisitos alternativos para o acesso à vaga de professor de Ciências.

O referido Edital disponibiliza nove vagas para professor da disciplina de Ciências, que será ministrada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do município. Segundo o item 2.2.6 do certame, somente pessoas graduadas e com Licenciatura em Ciências Biológicas podem se inscrever para concorrer às vagas.

No entanto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) indica que considera capacitadas para exercer o cargo de professor do Ensino Fundamental pessoas licenciadas em Ciências, com habilitação em Biologia, Química, Física ou Matemática. O decreto nº 3.276/1999 assegura que os professores que atuam em campos específicos do conhecimento podem atuar, com sua especialidade, em qualquer etapa da educação básica.

Fonte: Blog Robson Pires