Andrea Nogueira

09/12/2021

 

NÃO É NÃO! COMO ASSIM?

Uma Lei Especial assusta aqueles que estão acostumados a assediar ou passar a mão onde não devem. Um beijo roubado que outrora não tinha tamanha relevância para o direito já está sob a mira da legislação. Atualmente, está bem regulamentado o direito de não ser importunado. 

A Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018 estabelece que praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é punível com pena de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. Em outras palavras: ato sensual ou libertino, desautorizado pelo receptor é CRIME que pode ser punido com cadeia.

O assédio sexual atingiu o seu ápice no Brasil, de forma que o Poder Legislativo teve que agir normatizando certas condutas.

Certamente ainda haverá quem arrisque passar um mínimo de doze meses na cadeia por não conseguir controlar seus impulsos sexuais. Afinal, como dizem: “carnaval é carnaval”, “balada é balada”, ou: “se está na chuva é pra se molhar”. E graças a Lei 13.718/2018 também se diz NÃO. E, nesse caso, NÃO é NÃO.

As pessoas que praticam o respeito mútuo continuam sem ter com o que se preocupar, pois a Lei é para quem, num bloquinho, num transporte público, em festas abertas ou fechadas e noutros ambientes, realiza atos libidinosos contra a vontade de outrem. Doutra banda, a vida vai ficar bem difícil para aqueles que estão acostumados a puxar o cabelo, roubar beijos, ou passar a mão numa mulher sem a permissão dela. 

A Lei que tornou crime a importunação sexual está em pleno vigor e para invoca-la basta uma denúncia à autoridade policial devidamente registrada. Filmagens com celular servem como prova na hora de denunciar. À proposito, as regras legais são para homens e mulheres e serão aplicadas contra qualquer um que ultrapassar o “NÃO” do outro. Mas certamente estamos falando de mais uma conquista feminina. Afinal, mulheres vem travando uma verdadeira e antiga luta pelo direito de ter seu corpo completamente inviolável, independentemente do quanto estiver coberto por roupas. 

Ficar em casa, vendo filmes e comendo pipoca, é uma boa opção para quem não consegue se controlar ao ver uma linda mulher com pouca roupa ou sensual pela rua. Afinal, a liberdade de vestir-se de acordo com sua própria vontade, especialmente numa festa, é também uma conquista feminina. E digamos que essa conquista foi um “prêmio por bom comportamento”, já que não há histórico de mulheres atacando sexualmente homens porque estes estavam seminus.