Evandro Borges

11/06/2021
 
Os desafios das municipalidades
 
 
Realizando visitas a muitos municípios, trocando informações com os Prefeitos e secretários, a elaboração do Plano Plurianual com participação popular, elaboração dos Planos Diretores e elaboração de Projetos para captação de recursos nos entes federados consistem em um desafio, pois há todos os tipos de carências, principalmente na área mais técnica, na falta de informações mais uniformizadas.
 
O Plano Plurianual – PPA uma obrigação posta na Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde a um planejamento de longo prazo, com validade de quatro anos, a iniciar a sua vigência no próximo ano, em 2022 e com previsão de finalização em 2025, devendo prever as prioridades para os próximos quatro anos, obrigando a LDO e LOA dispor sobre o que contem o Plano Plurianual.
 
O plexo orçamentário incluindo os três diplomas legais devem ser elaborados de forma participativa, com a participação da cidadania e demais interessados nas municipalidades. A pandemia do coronavírus não é um facilitador, pois em muitos Municípios as audiências públicas, tanto do Poder Executivo na sua iniciativa reservada como a da Câmara Municipal deverão realizar de forma “on line”.
 
Os planos diretores que tratam de urbanização, meio ambiente, serviços urbanos, saneamento em todas as suas dimensões, parcelamento de solo, densidade habitacional, com a nova concepção de Município e cidade como prismas que tratam com a vida da pessoa humana com qualidade e dignidade, exige um mínimo de planejamento, e interagir uma equipe técnica com a população não é nada fácil, muitas vezes bastante oneroso e com resultados incertos.
 
A elaboração de projetos de qualidade para captação de recursos adequando o que foi planejado dentro das potencialidades dos Municípios, no contexto do plexo orçamentário e dos planos diretores e de desenvolvimento com o mínimo de sustentabilidade e compatibilizar com o que existe de prioritário nos outros entes federativos, com o objetivo de serem captados com toda engrenagem administrativa exigira dos agentes políticos muita “expertise” e desafio na articulação institucional.
 
Alguns secretários mostraram bastantes interesses no evento do Tribunal de Contas do Estado na preparação da capacitação da nova Lei das licitações com suas alterações, pois a legalidade e moralidade são princípios que estão na ordem do dia, impulsionados pela opinião pública e pelas exigências dos órgãos de fiscalização que demonstram uma atuação firme e incansável, principalmente o Ministério Público.
 
Os desafios da boa governança passam pela capacitação técnica e profissionalização dos servidores de maneira permanente, com garantias para os servidores considerados efetivos, a fim de assegurar a continuidade dos programas e políticas públicas, mesmo com a possibilidade da alternância de poder, mantendo os serviços considerados essenciais e atendendo as necessidades de todos os segmentos do tecido social.