Evandro Borges

O rompimento do ano e o apagão da COSERN

O que aconteceu no litoral sul da Região Metropolitana de Natal em face da paralisação do serviço energia elétrica, foi um verdadeiro suplício. Na praia de Tabatinga a energia faltou às 20h do dia 31 de dezembro de 2023 e somente retornou às 3h30min do dia 1º/01/24. Em outras praias de Nísia Floresta/RN, ocorreram paralizações do fornecimento de energia na parcialidade, como foi o caso de Búzios, Camurupim, Barreta e Pirangi, conforme as informações veiculadas.

O tratamento dado pela empresa de energia elétrica foi o pior possível, não tinha informações e não adiantava ligar para uma tomada de conhecimento do problema e se buscar algumas soluções. A resposta dada via telefone era nenhuma. Ligações que não se completavam, estavam sempre ocupadas. Os transtornos e prejuízos econômicos e de natureza moral, frustrando as pessoas e famílias foram incalculáveis.

As praias de Nísia Floresta/RN são maravilhas naturais do Rio Grande do Norte (águas mansas e mornas, verdadeiras piscinas naturais, falésias com belos paisagísticos, presença de golfinhos, etc.), com uma gastronomia atrativa e regional, desde galinha caipira servido com feijão verde, tradicional casa da tapioca, peixes, caranguejos, crustáceos, camarões atraindo uma imensidão de turistas, para suas pousadas, hotéis, restaurantes, bares, flats, condomínios lotados, casas de veraneio, muitas das quais alugadas com preços consideráveis, próprios da ocasião.

O turismo receptivo na localidade é forte proveniente da Região Metropolitana, de outros Estados e até o turismo internacional, fomentando a economia local, com muita empregabilidade característico do segmento, agregando garçons, pessoal de cozinha, camareiras, guias de turismo, alugueis de carros e de buggies, empreendedores informais, cantores e músicos, comércio, serviços formando uma grande rede e o dia de rompimento do ano, considerado um dos pontos atrativo da alta estação, o apagão da COSERN conseguiu frustrar e com repercussões nos próximos anos.

A infraestrutura para o segmento do turismo e para a qualidade de vida para as pessoas humanas e para as atividades econômicas é portanto, fundamental. O fornecimento de energia para as atividades é essencial e o serviço a ser prestado deve ser de qualidade para a satisfação de todos que estão envolvidos, seja para o empreendimento do lazer e para as relações humanas, o que não ocorreu no litoral sul de Nísia Floresta/RN por descaso da COSERN, que elaborou, apenas um pedido de desculpas fundado no acréscimo de demanda, algo completamente previsível, contrariando o bom senso e a boa gestão,  revelando despreparo ou desprezo para os seus consumidores.

A COSERN foi constituída no governo de Aluízio Alves, privatizada em 1997 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, controlada pelo grupo espanhol Neonergia COSERN, com uma concessão para todo o Estado do Rio Grande do Norte até considerada pela ANEEL como uma das boas empresas de atuação, principalmente para o Nordeste, no entanto o que se passou no dia 31/12/23 e 1º/01/24 depõe contra, causando danos de toda natureza, individuais e coletivos.

A atuação e postura da COSERN enseja uma ação por danos coletivos a sociedade, cabendo ao Ministério Público uma pronta ação, pois o povo brasileiro tem uma tradição pacífica, mas acima de tudo é corajoso, cabendo a agência ANEEL, cumprir sua missão institucional de regular e fiscalizar. Quem tem concessão pública deve agir com transparência, ética, prestar serviço de qualidade e informar, e quando provocar danos buscar as soluções.

O exercício da cidadania e a garantia dos direitos coletivos no âmbito da democracia cabe a cobrança de boa qualidade para o serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, demonstrar a insatisfação é correta, contudo as ações administrativas e judiciais devem ser tomadas, pois o episódio enseja uma pronta ação, nada justifica a omissão, cabendo as ações estatais serem efetuadas dentro da legalidade, pilar de sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.