Evandro Borges

O Momento nas Municipalidades

Os Municípios estão envoltos com seus processos legislativos e de articulação eleitoral, cumprindo a sua missão de ente federativo em conformidade com a previsão constitucional. Passado o período das festividades de final do ano, de muitas festas, shows e confraternizações, agora o momento é de discussão e convocação extraordinária das Câmaras Municipais em face o recesso parlamentar dispostos na Lei Orgânica dos Municípios e Regimentos Internos das Casas Legislativas.

A principal discussão legislativa na ordem do dia diz respeito ao novo salário mínimo de valor nominal de R$ 1.412,00 com um acréscimo de 6,97% em relação ao mínimo anterior e ganhos reais, pois assim a maioria dos servidores municipais recebem como remuneração e da recomposição do piso nacional dos profissionais do magistério com um acréscimo de 3,62% com repercussão na folha de pagamento em razão do plano de carreira, cargos e remuneração do magistério constando de níveis e classes.       

Outras pendências que ficaram do ano passado estão sendo colocadas na convocação extraordinária, uma vez que no final do ano a discussão ficou com a Lei Orçamentária e outras regulações advindas das políticas e programas públicos em razão da execução descentralizada, principalmente nos aportes para os programas da saúde, como foi o exemplo para as equipes dos programas de saúde bucal.

Os fundos municipais estão sendo melhor regulados e os conselhos municipais, para uma existência de fato e de direito. Os conselhos de meio ambiente e saneamento básico estão sendo alterados, dentro do verdadeiro contexto dos Municípios, para incluir as representações dos membros dos conselhos com os organismos sociais que de fato existem no tecido social.

A posse dos novos membros dos conselhos tutelares, após um processo eleitoral acirrado de disputa eleitoral, nacionalmente unificado, inclusive com provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), com participação efetiva dos membros dos Conselhos da Criança e Adolescentes – COMDCAs e dos agentes políticos, com via de regra com posse que aconteceram nas Câmaras Municipais, com uma grande expectativa de boa atuação.

As IGRs – Instancias Governamentais Regionais de Turismo, constituídas com um incentivo e participação direta da Secretaria de Estado de Turismo começam a funcionar, após o processo de legalização, com registro dos estatutos das associações intermunicipais, expedição de CNPJ, abertura de contas, realizando as reuniões e a perspectiva do planejamento do turismo regionalizado na sua interiorização com bons exemplos.

O processo eleitoral está lançado e aberto as discussões, com muitas opiniões, entusiasmos e “expertises”, com pré-candidaturas lançadas, possíveis composições de forças políticas, pesquisas eleitorais, avaliação das gestões, posturas governamentais para evitar a improbidade e os desvios de condutas de agentes políticos e servidores, uma preocupação permanente com prazos de filiação, domicílio eleitoral e da janela para mudança partidária para os vereadores no mês de março.

É um cenário de frenéticas atividades, de estado de mobilização permanente, do exercício da cidadania aflorada, de fortalecimento democrático e do pluralismo, com muito debates e choques de ideias, de veiculação de notícias e informações, de garantir recursos e ações públicas, de buscar unidades e esquecer pequenas divergências, em razão das questões estratégicas que perpassam pelos condicionantes econômicos, sociais e das relações humanas.