José Antônio Aquino

18/02/2018
Há tempos a gestão pública brasileira é alvo de contínuas críticas por se mostrar incapaz de apresentar efetivas soluções às inúmeras demandas de sua sociedade. Impressiona como os gestores brasileiros tendem a criar “soluções mirabolantes” para problemas, até certo ponto simples, sem jamais conseguirem resolver efetivamente o impasse. Ademais, como se não bastasse, apresentar alternativa única no mundo à questão posta, em geral, o resultado é consideravelmente oneroso aos cofres públicos; Prejudicando duplamente o contribuinte nacional.
 
Surpreende a qualquer pesquisador observar a incrível disposição dos administradores do Estado Brasileiro em apresentar, em geral com estardalhaço midiático, soluções que jamais alcançarão seus objetivos. Essa capacidade nacional fez surgir, segundo Paulo Roberto de Almeida, a expressão “jabuticaba”. “Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).
 
Diante do atual caos na segurança pública e cônscios da natural cobrança pública, agravada por eleições majoritárias e parlamentares neste ano, eis que os responsáveis por tomadas de decisão em área tão crucial logo se arvoraram a apresentar uma “nova solução” à pouca eficiente e cara atuação da “Força Nacional” no País, que foi criada em 2004 mas agora utilizada com mais vigor.
 
Vale lembrar que a “Força Nacional de Segurança Pública” foi criada tendo como base a Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), e é um programa de cooperação do governo federal, criado para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas. Segundo o próprio Departamento.
 
Ocorre que a despeito de toda a propaganda governamental em torno de tal força pública, o que pareceria algo extremamente salutar diante da grave crise de segurança que se vive modernamente, há consideráveis controvérsias acerca de sua atuação. Em primeiro lugar os componentes da mesma são Policiais selecionados nos vários estados do País que por um período a compõem. O problema é que tais servidores públicos naturalmente desfalcam as suas lotações originais e, há que se ressaltar que nenhum estado brasileiro está hoje em condições de ceder pessoal de tão vital área pública, posto que a crise de insegurança alastrou-se por todo o País.
 
Se por um lado é explícito que a Força Nacional melhora a atuação das forças locais, por outro, o custo e ações pontuais da mesma são motivos de críticas. Em especial porque alguns Governadores têm utilizado a requisição da mesma como alternativa de sua gestão ao aumento da criminalidade, substituindo assim a função do policiamento ordinário geral, sua obrigação.
 
Em verdade, a ideia original era que tal força policial fosse utilizada em casos especiais, enquanto concomitantemente seriam implementadas alterações no modelo de administração das polícias locais. Como nada foi feito nesse sentido, nada de novo tem ocorrido. Para se ter uma ideia, no Estado do Rio Grande do Norte, segundo a agência “Saiba Mais” entre 2015 e 2017, “mais de 500 agentes de segurança desembarcaram no Estado, entre policiais civis, militares, bombeiros e membros das Forças Armadas. Geralmente, os policiais vêm de outros estados, onde o efetivo também é deficitário”.
 
Segundo o diretor da Força Nacional de Segurança Pública Joviano Conceição de Lima, a atuação da mesma no Rio Grande do Norte já custou quase trinta milhões de reais aos cofres da união. Os valores não contabilizam os gastos com a presença das Forças Armadas, também enviadas ao estado a pedido do Governo Robinson Faria. Como ainda existem agentes da referida tropa atuando na região Metropolitana de Natal pelo menos até junho de 2018, o montante custeado pela União será ainda maior.
 
Diante de tal quadro facilmente se percebe que, a Força Nacional Brasileira é mais um dos tantos casos de soluções mirabolantes que provocam certo estardalhaço inicial mas tem resultados pífios. Além do mais, não está a cumprir os fins a que se propôs: Ser um policiamento especializado em reforço ao estadual de modo a evitar o acionamento das forças armadas.
 
Como se não bastasse tal constatação eis que recentemente o Governo Federal, juntamente com a direção da Polícia Federal decidiu apresentar mais uma “solução jabuticaba” como alternativa ao explícito avanço da criminalidade; Criação de um cargo Policial Federal de Nível Médio para compor uma guarda nacional, que viria a substituir a Força Nacional. Impressiona a incapacidade de tais gestores em buscar soluções estapafúrdias para um problema tão grave, ao invés de copiar modelos que deram certo ao redor do mundo.
 
Além disso verifica-se um erro primário que se repete há décadas no Brasil, nessa área: A preferência por ostensividade, sem o necessário suporte de investigação e inteligência. Relegam as policiais investigativas a segundo plano, decerto que por suas ações não serem visíveis como entregas de viatura ou armamento que os governantes costumam fazer com as polícias ostensivas, com o claro objeto de proselitismo político. A responsabilização penal no estado de direito só é possível com uma boa atuação da investigação policial. Estima-se que 90% das prisões atuais se dão pelas polícias fardadas, todavia as investigações mais elaboradas que visam desmantelar estruturas criminosas poderosas, pouco ocorre e quando acontece é em “ilhas” de excelência dependentes meramente dos esforços particulares de abnegados policiais, jamais como política institucional das polícias.
 
Soa lastimável que, mesmo diante de um quadro tão grave de insegurança, e de um perceptível avanço de especialização do crime organizado, mais uma vez as mirabolantes soluções apresentadas sejam para “mudar, sem mexer em nada”.  Ou seja, a tal proposta visa tão somente mudar o foco do que é mais importante: Reformar o atual ultrapassado modelo de polícia brasileira. É impossível que os responsáveis pela tomada de decisão, em nosso País, não tenham percebido que a realidade educacional do Brasil tem ofertado ao mercado de trabalho uma infinidade de pessoas com formação superior e mais, que a multidisciplinaridade de formação é crucial para a capacitação das polícias de modo que o Estado possa enfrentar um crime organizado cada dia mais sofisticado. 
 
Resta pois, a pergunta, por que não se consegue realizar mudança efetiva nenhuma? O que ocorre no Brasil que nenhuma ação efetiva consegue ser realizada de modo que se consiga voltar a trazer paz à nossa sociedade?
 
A resposta é simples e objetiva: O que ocorre em verdade em nosso País, como de sorte em quase todas as áreas críticas, é que alguns grupos ocuparam a estrutura estatal e a utilizam para obter privilégios meramente corporativistas. O caso da segurança pública no Brasil é bastante emblemático. Embora saibam que atual modelo de polícia brasileira é totalmente ultrapassado, contra produtivo e inoperante, os administradores nas polícias investigativas e ostensivas, não têm envidado quaisquer esforços para modernizar as corporações tal qual ocorreu nos países de primeiro mundo e, mais recentemente no Chile e Colômbia, aqui na América Latina. E isto ocorre, tão somente porque os ocupantes de tais cargos vislumbraram que mantendo as polícias no antiquado modelo vigente, os mesmos podem obter mais privilégios corporativistas. A maior prova disso é que, as polícias investigativas exigem para sua gestão uma reles formação em Direito, paradoxalmente não se exige qualquer graduação em administração, como seria natural.
 
Assim sendo, tem-se nas polícias brasileiras índices irrisórios de resolução criminal, uma produtividade inferior a 5% no caso de homicídios e menor que 1% nos casos de roubos e furtos, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por outro lado, as polícias ostensivas atuam de forma errática, costumeiramente sem uma prévia investigação policial, o que leva a sua atuação ser baseada meramente no acaso ou em diligências que, por falta de informações mais precisas, não conseguem descobrir e debelar redes mais complexas de cometimento de crimes. Como resultado dessa realidade, a criminalidade no País tem avançado sistematicamente, provocando um imenso estrago na sociedade brasileira.
 
Por fim, necessário se faz que toda a sociedade tenha plena consciência de que nenhuma mudança no atual caótico quadro de insegurança pública ocorrerá enquanto não houver coragem e determinação política para se enfrentar os grupos que ocuparam a estrutura estatal e, só pensam em se locupletar da mesma e, e que finalmente se reestruture todas as polícias brasileiras, impingindo uma nova ordem às mesmas, aonde a experiência do policial, junto com preceitos meritocráticos e administrativos modernos, e com a ajuda da ciência e tecnologia erijamos a polícia que os tempos atuais e vindouros exigem.