Daniel Costa

14/04/2017

É preciso dizer as coisas como elas verdadeiramente são: ninguém que detenha hoje nas mãos um fio de poder parece estar muito preocupado em respeitar o Estado Democrático de Direito.

A partir das diabruras de Sério Moro relacionadas à ilegal divulgação da escuta telefônica dos ex-presidentes da república, e da vista grossa que Renan Calheiros fez da decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o Ministro Marco Aurélio afastou-o da presidência do Senado, o sistema legal do país foi parar no oitavo círculo do inferno dantesco.  Atualmente, cada um faz o que lhe dá na telha sem se preocupar se existem decisões, leis, ou coisa que o valha determinando isso ou aquilo outro.

O último caso representativo dessa bancarrota do sistema legal foi a ideia do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, de desobedecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado, que o havia proibido de sacar valores da conta do fundo de capitalização previdenciária dos servidores municipais.

O TCE agiu para impedir o rombo no cofre dos aposentados e pensionistas, visualizando ofensa à lei federal e a todo um conjunto de normas que regulam o sistema de previdência dos servidores públicos. Nesse sentido, dentro do que se esperaria em um Estado Democrático Direito, o capitão do executivo municipal deveria cumprir a determinação daquela Corte, para só depois valer-se dos meios necessários à sua defesa.

Mas o prefeito não se fez de rogado. Mesmo conhecedor da deliberação, ignorou os regramentos jurídicos para retirar o dinheiro do fundo de capitalização, e executar o que politicamente melhor lhe convinha no momento: pagar os pensionistas e os aposentados e, com isso, sair bem na fotografia. Agiu, dessa forma, como um açodado jogador de pôquer, que aposta todas as suas fichas, para só depois pensar no que poderá acontecer. No fim das contas, ele deixou de lado a velha parêmia “decisão não se discute se cumpre”, para dar vazão ao mais novo slogan antidemocrático: “decisão se descumpre, e depois se discute”.

O gestor-mor de Natal, escolado em práticas antirrepublicanas que têm profundas raízes hereditárias, coloca no bolso do blusão o dever constitucional de obediência às leis e faz miúdo da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado.

Só resta saber agora, se ele terá estofo suficiente para apostar e ganhar, sem levar uma boa traulitada nas canelas. O que, em bom português, significa não ter de responder, com base na sua reprovável e ilegal atitude, a um punhado de processos judiciais capazes, no mínimo, de corroer a sua imagem até o próximo pleito eleitoral. Como disse Sam, personagem interpretado por Robert DeNiro no filme Ronin: “nunca entre em um lugar que não sabe como sair”.