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Animais e o Mundo PET
Foto: Divulgação
Abril Laranja: CRMV-RN reforça combate aos maus-tratos e incentiva denúncias
24/04/2025 14h21
Abril é o mês voltado à conscientização sobre a crueldade contra os animais, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) reforça a importância da denúncia e da responsabilidade no cuidado com todas as espécies.
No Brasil, maus-tratos a animais são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/98. Com a alteração trazida pela Lei nº 14.064/20, as penalidades incluem reclusão de até cinco anos, multa e registro do infrator nos antecedentes criminais. A legislação abrange condutas como abandono, agressões, envenenamento, mutilações, alimentação inadequada, exposição ao sol sem abrigo, confinamento em ambientes sem higiene ou ventilação, além da utilização de correntes curtas. Também são proibidas práticas que causem estresse, lesões ou pânico, como o uso de animais em shows ou sua submissão a esforço físico excessivo.
A população pode e deve denunciar casos de maus-tratos em qualquer delegacia de polícia ou na DEMAATUR (84 98102.5950) apresentando provas como fotos ou vídeos feitos com o celular. Nos casos que envolvam estabelecimentos ou profissionais registrados no CRMV-RN, as denúncias podem ser encaminhadas diretamente pelo site da autarquia.
O CRMV-RN destaca que proteger os animais é um dever de todos. Durante o Abril Laranja, a instituição convida a sociedade a assumir uma postura ativa na prevenção da crueldade, promovendo empatia, respeito e responsabilidade com a vida animal.
