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Democracia
Foto: Reprodução/Jair Bolsonaro
STF intima Bolsonaro na UTI após live; ex-presidente é réu por tentativa de golpe
24/04/2025 10h32
Por: Hiago Luis
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23), diretamente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal. A intimação diz respeito ao processo criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A decisão da abertura do processo penal foi formalizado ainda no dia 11 de abril pelo STF. No mesmo dia, enquanto cumpria agenda aqui no Rio Grande do Norte, Bolsonaro passou mal e precisou ser internado e posteriormente transferido para Brasília. Em razão do seu estado clínico, o STF decidiu aguardar um momento mais adequado para realizar a citação pessoal, conforme exige o rito da abertura de ação penal.
Agora, após Bolsonaro participar de uma live transmitida de seu leito na UTI, ao lado dos filhos, na noite do dia 22 de abril, o STF entendeu que ele apresentava condições de saúde compatíveis com o recebimento da intimação. Assim, uma oficial de Justiça foi até o hospital nesta quarta e entregou o documento, que foi recebido e assinado pelo ex-presidente.
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o Supremo em nota.
A partir da intimação, Bolsonaro tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa por meio de seus advogados. O processo segue agora para a fase de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas novas provas. Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Em nota, a defesa de Bolsonaro criticou a forma como a intimação foi realizada:
“É de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, já que o ex-presidente jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, argumentaram os advogados em nota.
Apesar de estar internado desde o último dia 13, quando passou por uma cirurgia de 12 horas, Bolsonaro tem recebido visitas no hospital — entre elas, as do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A ação contra Bolsonaro faz parte da investigação do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, que já teve todos os outros réus intimados entre os dias 11 e 15 de abril.
Confira a íntegra da Nota divulgada pela Defesa do ex-presidente Bolsonaro
"Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01.
Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.
A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.
Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?
Fonte: Com informações de Agência Brasil
Autor: Hiago Luis
