Fátima Bezerra trata com Tofffoli sobre recurso do Estado quanto ao Fundef

21/08/2019


 
Em audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Governadora do RN Fátima Bezerra argue ao Supremo a respeito da ação que trata do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
 
O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com recurso: um embargo de declaração para esclarecer alguma obscuridade na decisão, que demorou bastante para ser julgado, tendo início apenas na semana passada, e ainda não foi concluído, em virtude da ausência de alguns ministros.
 
A reunião de terça teve como pauta o pedido ao STF de celeridade na conclusão desse julgamento, pois é uma ação do Estado para com a União que, uma vez encerrada, garantirá ao Governo Do RN a quantia significativa de R$ 1,7 bilhão, a ser aplicado em ações de desenvolvimento e manutenção da Educação no Estado.