Pinto Júnior
11/08/2017 21h26
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política elaborada e aprovada na Câmara nesta semana, especialmente a criação de um fundo público permanente para bancar campanhas, fixado em R$ 3,6 bilhões em recursos da União, e a adoção do modelo eleitoral do “distritão”. No Rio de Janeiro para participar de um debate na Fundação Getulio Vargas, na Praia de Botafogo, Maia integrou o painel Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública, mas apontou para outro desafio do país.
“A reforma política não me parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como [fundo] permanente, acho muito grave”, reclamou o parlamentar.
Maia classificou o atual sistema eleitoral como falido e reprovou o trabalho da comissão especial instalada na Câmara para buscar uma solução para o assunto. Para o deputado, a reforma política trabalha na contramão dos anseios que têm sido manifestados pela sociedade.
“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral poderia ter sido feito como algo transitório”, reiterou. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”.
Para o presidente da Câmara, o ideal teria sido a aprovação do modelo do voto distrital misto, mas para as eleições de 2022 – nos termos do conteúdo do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que chegou a ser aprovado com essa proposta, mas teve esse ponto suprimido do texto por destaque e substituído pelo distritão. “Acho que avançando para um distrital misto em 2022 a gente tá sinalizando claramente que vai ter um sistema, que inclusive deu certo da Alemanha. Trata-se, de um lado, do fortalecimento das ideias e dos partidos – que é a parte da lista pré-ordenada – e do outro da parte do distrito, em que a sociedade fica bem representada. Ele equilibra os dois lados e garante uma boa representatividade para a política brasileira”, opinou.
No voto distritão, extingue-se o chamado quociente eleitoral, espécie de redistribuição de votos para a coligação partidária, em que um candidato mais votado elege correligionários pouco votados. Em resumo, os nomes mais votados são eleitos no modelo distrião. Ou seja, configura-se para deputados e vereadores o modelo da eleição majoritária de fato, a exemplo do que já é praticado em pleitos para presidente da República, governadores e prefeitos.
Em discussão que teve início no começo da quarta-feira (9) e última votação já na madrugada do dia seguinte (quinta, 10), deputados da comissão especial inicialmente aprovaram uma reforma setorial que, entre outros pontos, cria o financiamento permanente para bancar campanhas eleitorais e estabelece o sistema “distritão” – emenda aprovada já no início da madrugada, substituindo o modelo distrital misto de votação sugerido pelo relator. Antes, o texto aprovado também extinguia as figuras de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, mas um destaque para votação em separado derrubou esse dispositivo. Outro, apresentado pelo PSDB e rejeitado pelo colegiado, tentava manter a vitaliciedade dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, que teve mandato definido em dez anos.
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