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Parnamirim
Foto: Fernando Hippolyto
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Câmara de Parnamirim aprova LDO 2026 em meio a debates e rejeições de emendas fiscalizadoras
18/07/2025 13h41
Por: Hiago Luis
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quinta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação aconteceu durante a 74ª e a 75ª sessões ordinárias da Casa Legislativa, marcando a penúltima reunião do semestre. O texto estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apreciação da LDO ocorreu em três etapas. Na primeira, os vereadores votaram em bloco as emendas não destacadas. Todas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes no plenário.
Em seguida, foram analisadas de forma individual e nominal as emendas de número 2, 3, 4, 75, 76, 77, 118, 126, 149 e 182. Algumas dessas emendas propunham o fortalecimento de mecanismos de controle social e o reforço da atuação fiscalizatória da própria Câmara, com base nos princípios constitucionais dos freios e contrapesos. No entanto, esse grupo de emendas acabou rejeitado pela base governista. As demais foram aprovadas sem maiores discussões.
A terceira etapa envolveu a votação do texto-base da LDO, sem alterações. A proposta foi aprovada em primeira votação. Logo após, na 75ª sessão, realizada em sequência, a Câmara promoveu a segunda votação do texto consolidado. Com acordo de plenário, a apresentação da redação final foi dispensada a pedido do vereador Thiago Fernandes (PP). A matéria segue agora para sanção da prefeita Nilda Cruz (SSD).
Instrumento de planejamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta estratégica no ciclo orçamentário municipal. Elaborada anualmente, ela funciona como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) — que tem vigência de quatro anos — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha onde e quanto será investido em cada área da gestão pública.
Entre os principais objetivos da LDO estão o equilíbrio entre receitas e despesas, a definição de metas fiscais e a orientação para a execução dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e demais setores. Após a sanção da LDO, o Executivo dará início à elaboração da LOA 2026, que será submetida à análise da Câmara nos próximos meses.
Debate sobre transparência e fiscalização
Durante as discussões, o embate entre os parlamentares girou em torno da rejeição de algumas emendas que buscavam ampliar a transparência e o controle social sobre os gastos públicos. Propostas que garantiriam mais poder de fiscalização à Câmara e mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade civil não passaram pelo crivo da base aliada do governo.
A oposição criticou a decisão, alegando que a rejeição enfraquece o papel do Legislativo como fiscal das ações do Executivo e contraria os princípios da boa governança pública. Já a bancada governista defendeu que a LDO aprovada já contempla os instrumentos necessários à condução eficiente da política orçamentária.
Próximos passos
Com a aprovação da LDO, a administração municipal avança na organização das finanças para o próximo ano. A LOA 2026, que deve ser apresentada até o fim do segundo semestre, será o documento que detalhará, de forma precisa, os valores e as ações orçamentárias em cada setor.
Fonte: Com informações de CMP
Autor: Hiago Luis
