Chile: novo constitucionalismo a observar

23/05/2022

Por: Maurício Rands
Foto: Reprodução

 

Parecia que o Chile ia bem. Crescimento econômico e consolidação democrática. Mas eis que, em outubro de 2019, jovens, mulheres, indígenas, trabalhadores e desempregados vão às ruas. O Chile profundo dizia não a um modelo liberal que aprofundara as desigualdades. A resposta do establishment foi a consulta popular. Em outubro de 2020, 78% dos votantes optaram pela instalação de uma convenção constitucional paritária entre homens e mulheres e com reserva de 17 cadeiras para os povos originários.  
 
Com 499 artigos, o projeto votado pela Convenção acaba de ser divulgado. Agora, vai para a Comissão de Harmonização e, em 05 de julho, será entregue ao presidente Gabriel Boric. Em seguida, será submetido a um referendo no dia 04 de setembro. Depois da divulgação, pesquisa do Instituto Cadem apontou uma leve subida na intenção de votos pela aprovação (de 35% para 38%). As intenções de rejeição ao texto caíram de 50% para 48%. Outro instituto, o Pulso Ciudadano, apurou 45,6% de intenções pelo não ao projeto, contra 27,1% pelo sim.
 
O texto incluiu muitas propostas inovadoras: i) de um estado subsidiário passa-se a um estado social de direitos; ii) o Chile é declarado um estado plurinacional com 11 nações originárias com reparação histórica que pode chegar à restituição de terras às nações indígenas; iii) declaram-se oficiais algumas línguas nativas; iv) o Poder Judiciário passa a ser denominado de Sistema Nacional de Justiça, integrado pela justiça de vizinhança, tribunais de instância, cortes de apelação e Corte Suprema; introduz-se o pluralismo jurídico reconhecendo-se os sistemas jurídicos de 11 povos indígenas coexistindo com o SNJ; v) ampliam-se as garantias de organização sindical de trabalhadores, diminuem-se as restrições ao direito de greve e chega-se a disciplinar o direito dos empregados à desconexão digital durante as folgas; vi) descriminaliza-se o aborto, legaliza-se o casamento gay e se declara a laicidade do Estado; vii) criam-se direitos ambientais; viii) garante-se a igualdade, a participação e a representação efetiva de homens, mulheres e pessoas com orientação sexual diversa no processo democrático; ix) substitui-se o Senado por uma Câmara das Regiões com poderes limitados; x) modelo de desenvolvimento com mais participação do estado e mais direitos sociais; xi) dever de assistência à saúde universal e pública para todos, embora sem proibição de atuação de empresas particulares; xii) criação de um sistema estatal de ensino fundamental e médio obrigatório, e de uma rede de ensino superior gratuita.
 
Como o quórum de aprovação era de 2/3, algumas propostas mais radicais foram excluídas. Foram rejeitadas as tentativas de: i) alteração do modelo de concessão de mineração para um sistema de permissões temporárias e revogáveis; ii) aumento das restrições à atuação de empresas privadas em educação e saúde; iii) referendo revocatório; iv) perda de autonomia do banco central; e, v) nacionalização da mineração.
O projeto foi influenciado pela insatisfação dos chilenos com o modelo considerado excludente por milhões de jovens, indígenas, mulheres, gays e trabalhadores. Buscou-se incorporar as demandas sociais por saúde, educação e assistência social, bem como as causas identitárias, em sintonia com os padrões internacionais de direitos humanos. Setores empresariais reclamaram da excessiva intervenção do estado e da falta de algumas regras mais claras para um bom ambiente de negócios. Em minoria na Convenção Constitucional, a direita e a centro-direita não conseguiram o quórum de 2/3 para aprovar sua agenda.
 
Por tudo isso, a nova constituição está aumentando a polarização de uma sociedade já muito dividida. A direita já iniciou uma campanha pela rejeição do projeto. O desfecho vai depender do comparecimento. Uma abstenção elevada tenderia à sua rejeição. Especula-se que, em caso de rejeição, o presidente Gabriel Boric apresentaria uma emenda constitucional ampla incorporando parte do projeto da Convenção a partir de um pacto social entre as diferentes forças políticas. Talvez os brasileiros possamos extrair algo dessa experiência chilena. Em julho de 2013, o Brasil profundo dos excluídos foi às ruas. As respostas do establishment político foram insatisfatórias. Os governos de Dilma, Temer e Bolsonaro, todos de baixíssimos índices de aprovação, não tiveram a ousadia que tiveram os chilenos ao convocar uma constituinte. Permanece um grande divórcio entre o Brasil das elites econômicas e políticas e o Brasil profundo do povo excluído. Quem sabe não se deveria tentar algo similar no próximo período que se abrirá com a eleição de outubro? Por que não uma constituinte exclusiva específica para reformatar o sistema político-partidário disfuncional que está na raiz de muitos dos nossos problemas?
 
Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford