URGENTE: Ministra Rosa Weber suspende pagamento do "orçamento secreto" da PEC dos precatórios

05/11/2021

Por: Jessyanne Bezerra
Foto: Carlos Moura

 

Nesta sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),  determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema, suspendendo assim o pagamento das emendas.
 
A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) liberou R$ 1,2 bilhão para deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator", isso foi revelado em maio em reportagem do jornal Estadão.
 
A magistrada também determina que adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator. A ministra solicitou inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.
 
Rosa Weber é a relatora de ações de partidos de oposição que pediram que o pagamento dos recursos fosse interrompido. Esquema estaria sendo usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso: “Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra na decisão, de 49 páginas.
 
As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. No esquema, bilhões de reais são distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. Esse método tem sido usado por Bolsonaro para comprar o apoio do Congresso e ampliar sua base política. A prática desse tipo de manobra se assimila ao "Mensalão".
 
Além destas, o governo também aumentou nos últimos dias o ritmo do pagamento de outras emendas, como as individuais e de bancadas. O que se orquestra é o furo do teto de gastos para enriquecimento do fundo eleitoral para 2022.