Monitorando os riscos à democracia

09/06/2020

Por: Homero Costa
 
Em  julho de 2000 foi fundado em São Paulo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.  Trata-se  de “ uma organização da sociedade civil de interesse público (...) que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa”. Tem por objetivo “fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. O que buscamos é criar um espírito de maior tolerância na sociedade”. Ao longo de 20 anos foram muitos os projetos desenvolvidos pela entidade, outros que continuam ( mais detalhes estão acessíveis na sua página http://www.iddd.org.br). 
 
Em maio de 2020, uma de suas importantes iniciativas foi a formação do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, um órgão de pesquisa “independente e apartidário”  que pretende “produzir e disseminar conhecimento sobre a qualidade do Estado de Direito e da democracia”.  
 
Uma das primeiras  iniciativas do Centro foi criar uma  Agenda de Emergência e uma plataforma que “registra e categoriza eventos que trazem possíveis riscos à democracia e ao Estado de Direito” . 
 
As pesquisas iniciais analisam   as manifestações de autoritarismo em 2019, no Brasil e no mundo e continuam a fazer isso no ano em curso.
 
O que justificou a sua criação foi à constatação do crescimento de tendências autoritárias no mundo. Como afirma no documento de criação do Centro: “Pela primeira vez neste século, o número de regimes autocráticos superou o de democracias e o Brasil é um dos protagonistas desse declínio democrático. Temos assistido a um processo de intensa corrosão da civilidade política e de radicalização do antagonismo político, de gradual captura e esvaziamento de instituições de controle, de politização de órgãos de estado, de ameaça à liberdade de imprensa, à liberdade acadêmica,  e a outros direitos civis e políticos, direitos socioeconômicos e de proteção a minorias. Com essa combinação, põe-se em xeque a própria integridade do projeto constitucional brasileiro”.
 
Há também referências à crise sanitária da covid-19, cujo  impacto  sobre a democracia no mundo podem resultar numa aceleração  autoritária, como é o caso do Brasil,  no qual a crise ocorre em meio ao declínio democrático. Nesse sentido, melhor conhecimento, com pesquisas qualificadas, podem contribuir para encontrar caminhos que  levem  à manutenção da ordem democrática, com o estímulo ao diálogo e à promoção do debate público sobre democracia e liberdade. 
 
A questão relevante hoje é:  a democracia está mesmo  em risco no país? Para alguns analistas, como Marcos Nobre, a resposta é afirmativa. No livro “Ponto final:  a guerra de Bolsonaro contra a democracia” (Editora Todavia, 2020) ele afirma que Bolsonaro age de forma consciente e metódica, apesar de aparentemente errático e confuso, e cujas práticas e declarações “apontam para uma escalada autoritária”,  e constata que  o governo está se tornando cada vez mais autoritário e uma ameaça real à democracia, ao desafiar  abertamente dois poderes fundamentais de uma democracia representativa: O Congresso Nacional e a Corte Suprema (Supremo Tribunal Federal).
 
Há, portanto, um contexto de ameaças de rupturas da ordem democrática “com as armas da democracia” como afirmou o presidente da República.
 
Mas o que ocorre hoje tem antecedentes. As ameaças ao regime democrático não surgiu de repente. É um processo. E encontra um cenário que favorece. Em novembro de 2018, a corporação Latinobarômetro (sediada no Chile),  que tem feito pesquisas sistemáticas na America Latina desde 1995, publicou o resultado de uma pesquisa que mede o apoio à democracia  e  revelou um preocupante declínio do apoio à democracia na região, com uma média de 48%, o pior ano desde 1995. Não teve nenhum indicador que tenha tido uma evolução positiva e a queda de confiança na democracia e na política teve seu maior nível de desencanto. 
 
Os indicadores de confiança  indicaram que houve foi uma regressão: apenas 5% dos 20 mil entrevistados em 18 países diziam existir plena democracia em seus países, com o crescimento do número de cidadãos que se declararam indiferentes ao tipo de regime e em apenas nove países, o apoio a democracia superou  50% . 
 
No Brasil o percentual foi de apenas 34%. Dos entrevistados nos países latino-americanos, apenas 20%  acreditavam que seus países estavam progredindo (no Brasil, eram apenas 6%), 23% que existiam “pequenos problemas” e 45% que a democracia em seus países tem “grandes deficiências”. Enfim, a confiança e a credibilidade da democracia (e da política)  estavam sendo questionadas em praticamente todos os países da região.
 
O que se pode constatar com os dados disponibilizados na pesquisa do Latinobarômetro  é que, por diversas razões, entre elas provavelmente as chamadas promessas não cumpridas das democracias,  há um abandono dos cidadãos de apoiar o regime democrático, com altos índices de indiferença em relação ao tipo de regime político. 
 
Essa descrença nas instituições, habilmente manipulada na campanha eleitoral, pela direita e extrema direita, associada a uma estratégia usada por um complexo e avançado sistema de propagação de mentiras via redes sociais explica em parte a sua vitória nas eleições,  capturando o sentimento de frustração e desesperança, se apresentando com uma retórica de renovação, da nova política, antissistema, explorando ódios e ressentimentos.  E para destruir a democracia.    
  
Um aspecto preocupante hoje  é que para instauração de regimes autoritários não há mais  necessidade de golpes militares “clássicos” com a  justificativa de “restaurar” a democracia em meio ao caos, ameaças de comunismo etc., como ocorreu na maioria dos países da América Latina nos anos 1960/70, ou seja,  pode-se chegar ao autoritarismo pela via eleitoral, embora alguns continuem  usando a retórica do perigo do comunismo.
 
No livro “Como as democracias morrem “ (Editora Zahar, 2018) Steven Levitsky  e Daniel Ziblatt analisam o que consideram como as novas formas de autoritarismo que surgem no mundo e afirmam que mesmo países com tradição democrática não conseguem se imunizar em relação ao colapso da democracia.
 
E argumentam que há outras maneiras de arruinar uma democracia, menos dramática, mas igualmente destrutiva: elas podem morrer não nas mãos de golpistas, mas de líderes eleitos que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. 
 
Os autores analisam a ascensão de líderes autoritários em alguns países e entre seus princípios antidemocráticos  estão à rejeição das regras democráticas; a negação da legitimidade dos oponentes políticos; a tolerância ou encorajamento ou incitamento à violência, ódio e  a propensão a restringir à  liberdade (de opinião, crença etc.).
 
A questão é: será que o colapso da democracia é inevitável e irreversível? Creio que depende de vários fatores, como a mobilização da sociedade civil, resistências no Congresso Nacional e no sistema de justiça. E também muitas iniciativas importantes como manifestos em defesa da democracia de diversos  setores da sociedade, incluindo policiais (há pouco foi publicado um manifesto de policiais antifascistas , se definindo como um movimento supra-partidário e em defesa da formação de uma Frente Única Anti-fascista).  Mas é preciso ir além de manifestos e intenções. 
 
Em meio a tantas ameaças à democracia, mais do que nunca as normas democráticas devem e precisam ser preservadas. No Brasil, ao longo da história, experiências efetivamente democráticas não tem sido a regra e hoje lutar pela igualdade e o respeito à diversidade é um grande desafio, assim como enfrentar o fascismo cotidiano,  os retrocessos sociais, políticos e econômicos.
 
E para combater o avanço do autoritarismo,  os que   defendem de fato a democracia além dos discursos,  não  devem e nem podem se dividir neste momento, de  brigar mais entre si do que com os que querem acabar com ela.  Há muito a ser feito, como um programa mínimo de consenso que seja viável e não apenas um conjunto de (boas) intenções. Como disse Marcos Nobre no livro “Ponto final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia” : “Mesmo que a atual crise venha a representar de fato um fim de linha para o projeto autoritário de Bolsonaro nem de longe isso representará por si só o fim da ameaça à democracia”. 
 
Conseguir monitorar os riscos à democracia é importante para saber como enfrentar os retrocessos, como o de catalogar atos e comportamentos que atentem contra a liberdade, “perceber seus efeitos cumulativos, identificar padrões e informar a mobilização da sociedade civil em defesa da democracia e das liberdades” como  é um dos  objetivos do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo.