Andrea Nogueira: "Decreto sobre condomínios pode diminuir violência doméstica"

03/06/2020

Por: REDAÇÃO DO PN
 
A advogada Andrea Nogueira comentou no programa Jornal Potiguar Notícias, pela PNTV e 91.9 FM sobre decreto recente do Governo do Estado dispondo sobre condomínios e enfrentamento à violência doméstica.
 
"O decreto é de 27 de maio deste ano e a lei estadual é a 10.720 para dispor sobre a comunicação dos condomínios residenciais em relação à ocorrência ou indicio de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso dentro de casa ou apartamento. Visa desestimular a população e os condomínios àquela prática antiga de não meter a colher, como diz o ditado. Em relação à violência, tem que se meter a colher, sim", assinala.
 
"Se o condomínio não denunciar imediatamente uma evidência ou caso de violência poderá pagar multa ou ser advertido", explica.
 
"O decreto é especial porque mais um instrumento para estimular a não-violência e tentar aumentar a paz nos lugares em um momento delicado, de violência doméstica, e há um aumento real nos casos sim, que devem ser registrados e impedidos", pontua.
 
Andrea também é colunista do Portal PN. Leia os textos dela aqui no Portal.
 
Assista ao programa a a entrevista no vídeo abaixo: