Ceará-Mirim: Câmara aprova entrega pela Prefeitura de cestas básicas para alunos

08/04/2020


 
As aulas nas escolas da rede municipal de ensino estão suspensas desde a primeira quinzena do mês de março como medida de proteção e combate ao avanço do coronavírus, e crianças e adolescentes ficaram sem a merenda escolar, que pode ser a principal fonte de alimentação para alguns deles.
 
O fato tem deixado os vereadores preocupados com a qualidade alimentar e nutricional do alunado do município de Ceará-Mirim.
 
Mesmo estando com as atividades legislativas momentaneamente suspensas, em razão das medidas de proteção e combate ao novo coronavírus, os vereadores se reuniram em caráter extraordinário na manhã desta terça-feira 07/04 para apresentar, apreciar e deliberar matéria do Executivo Municipal que versa sobre o assunto.
 
Trata-se do Projeto de Lei 05/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de Ceará-Mirim fazer a entrega de cestas básicas às famílias dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.
 
Em parecer coletivo das comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Educação; Finanças e Orçamento, a matéria teve voto favorável à sua aprovação.
 
“Não há objeção quanto a constitucionalidade e legalidade do projeto, estando atendidos os requisitos da legislação em vigor, ficando portanto garantida a juridicidade da matéria”, diz um trecho do parecer, cujo relator da matéria foi o vereador Jácio Praxedes.
 
Em Plenário, com a presença dos 15 vereadores, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e segunda discussão e votação.
 
Na mesma sessão, também foi apreciado e aprovado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei 06/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura promover a doação de cestas básicas aos feirantes e ambulantes de Ceará-Mirim.
 
O Projeto, que também foi aprovado por unanimidade de votos, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças, cujo relator da matéria foi o vereador Luciano Morais da Silva.
 
Ao final, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, disse que os vereadores estão vivenciando um momento de muita apreensão, de muita responsabilidade, e que não cabe a nenhum deles causar qualquer tipo de descontentamento, seja lá qual for, quando o assunto for esta pandemia que aí está.
 
“É de obrigação e dever de todos nós. E a gente tem feito isso ao longo dessa legislatura. Em nenhum momento esta Casa se furtou, se omitiu de apreciar qualquer que seja a matéria que tem por si só uma relevância muito grande para a população. Então, eu me reservo ao direito de dizer que a nossa missão, todos nós estamos cumprindo, e muito bem”, ressaltou o presidente da Câmara.
 
Por fim, Ronaldo enfatizou que, as atividades legislativas estão suspensas, por causa do avanço do coronavírus, mas nenhum parlamentar está desatento ao que está acontecendo em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte e no mundo inteiro.