CNJ esclarece dúvidas de tabeliães e registradores sobre o Provimento nº 88

18/10/2019


 
A programação do 11º Fórum Internacional da Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, nesta quarta-feira (16), contou com um painel inesperado e exclusivo para discussão e esclarecimento a respeito do Provimento nº 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que incluiu os notários na rede de instituições que combatem a corrupção, lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
 
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do CNJ, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal, Hercules Benício, praticaram a leitura de artigos do provimento esclarecendo as principais dúvidas de tabeliães e registradores.
 
Assinado no início de outubro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o Provimento nº 88 prevê que ao detectar a suspeita, o tabelião deverá informá-la à Corregedoria de Justiça local e à Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) em até um dia útil seguinte ao ato praticado. As informações serão sigilosas, mas poderão ser solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça. As novas regras entram em vigor em 3 de fevereiro de 2020.
 
“Na Espanha, a principal atividade não econômica que colabora com o governo contra a lavagem de dinheiro são os notários. E, bem como eu disse na cerimônia de assinatura do provimento, a partir de 3 de fevereiro do ano que vem, eu dou um ano para que vocês também sejam a principal atividade que contribui no Brasil. Vocês trabalham com segurança jurídica e a confiança é a principal ferramenta de vocês”, afirmou o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
 
“Essas novas regras vão gerar muita responsabilidade, importância e relevância econômica e social ao nosso sistema notarial e de registro. É uma demanda internacional que vai gerar um fortalecimento da nossa classe”, reiterou Hercules Benício.
 
Entre as principais dúvidas apontadas pelo público está a subjetividade sobre o que pode ser considerado uma suspeita e o cumprimento do provimento no período de cada seis meses, quando a serventia deve informar se houve ou não a percepção de atos suspeitos.
 
“Tenho a certeza de que esse provimento é modelo para o sistema financeiro internacional. Vocês não tinham acesso sequer a uma base de dados da Secretaria de Segurança do estado de vocês para verificar identidades e com isso vocês terão. O provimento contempla a realização de convênios, inclusive com órgãos internacionais. Tenho certeza de que esse provimento vai ser um sucesso porque eu acredito na qualidade do serviço extrajudicial”, concluiu Jorsenildo Dourado do Nascimento.
 
O 11º Fórum Internacional da Apostila Eletrônica da Haia segue até o dia 18 de outubro com painéis que apresentaram o novo sistema de apostilamento eletrônico no Brasil e que falarão sobre as especificidades do ato, tal como seus desafios e o futuro da atividade no Brasil e no mundo.