MP e Justiça Eleitoral abrem ação penal contra Taveira e dois vereadores

07/10/2019


 
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça Eleitoral do RN abriu ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e os vereadores Thiago Cartaxo e Rogério Santiago (Cidadania).
 
Em decisão publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 4, a juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona, acatou denúncia contra os três pela prática de delito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral – “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Segundo a decisão da juíza, os acusados têm dez dias para responderem à acusação.
 
 

Fonte: Com informações do Agora RN