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PSOL pede ao STF que Temer seja investigado por pedido de propina

O partido entrou com um agravo regimental contra o despacho do ministro, que é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações referentes à Operação Lava Jato na última instância. No documento, Fachin decidiu arquivar o pedido de investigação.


19/04/2017

Foto: Folhapress

Apesar de ser proibido de ser responsabilizado por "atos estranhos ao mandato", o presidente da República não está isento de investigação. É o que diz a própria Constituição Federal, que no parágrafo 4º do artigo 86 impede apenas que o mandatário se torne réu em ação penal por crimes não relacionados ao mandato. Com base nesse argumento, o PSOL entrou com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que arquivou inquérito contra Michel Temer (PMDB).
 
O partido entrou com um agravo regimental contra o despacho do ministro, que é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações referentes à Operação Lava Jato na última instância. No documento, Fachin decidiu arquivar o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista.
 
O nome de Temer aparece em diversos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como um dos políticos a receber e a articular pedidos de propinas e caixa 2 para financiar as campanhas do PMDB. No que se tornou um dos mais conhecidos, o depoimento de Marcio Faria, ex-executivo da empreiteira, afirmou que o então candidato a vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff organizou a reunião que pediu propina à empreiteira, em 2010.
Em troca da negociata, a Odebrecht obteria a licitação de contrato da Petrobras para a recuperação e certificação ambiental e de segurança em nove países. Conforme divulgou o GGN, a reunião foi comandada por Michel Temer e contou com a participação do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
 
O encontro ocorreu em julho de 2010, e foi o principal repasse de propina recebido pelo PMDB naquele ano eleitoral. Michel Temer comandou o encontro que teria angariado 40 milhões de dólares de propina ao partido, em 2010. O dinheiro foi o cálculo de 5% sobre o valor total do contrato da Odebrecht, algo considerado superior nos padrões de repasses de propinas. "Foi a solicitação mais vultosa", descreveu o delator.
 
Com base nesse episódio delatado, que foi também entregue documentos pelo executivo aos investigadores que sustentam os indícios contra Temer, que o PSOL entrou com recurso, pedindo que Michel Temer seja investigado.
 
Segundo a sigla, tanto Janot quanto Fachin interpretaram equivocadamente o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. A petição foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, alegando que a imunidade garantida pela Carta Magna se restringe à fase de persecução penal, ou seja, de aceitação do processo, não atingindo a investigação, seja pelo MPF ou pela PF.
 
Em decisão anterior, em maio de 2015, o ministro falecido Teori Zavascki havia considerado que a imunidade constitucional concedida ao presidente da República não impede a instauração de procedimento investigatório contra o mandatário. Assim, a sigla solicita que a 2ª Turma do STF reconsidere a decisão de Fachin, investigando Temer.

Fonte: Jornal GGN