Idema multa Prefeitura de Macaíba por crime ambiental em assentamento

24/12/2016


O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema - lavrou auto de infração (numero 2016-104965) contra a Prefeitura Municipal de Macaíba determinando multa de R$ 15.001,00 por crime ambiental de extrativismo mineral ilegal, ou seja, sem as licenças ambientais exigidas.

O órgão do meio ambiente constatou ainda que várias carradas de caminhão de areia foram retiradas ilegalmente e doadas para moradores do Assentamento José Coelho, na véspera das eleições municipais este ano. Ao todo, sete assentados, dos setenta existentes, receberam carradas de areia, em suas casas.

A fiscalização do Idema constatou o crime, flagrado por fiscais ambientais, após receber uma denúncia dos moradores. A vistoria foi feita no dia 25 de novembro, mas a retirada de areia e a sua posterior “doação” aconteceu na véspera da eleição, conforme foi flagrado por diversos vídeos e fotografias.

A infração foi também confirmada pelos próprios assentados, em depoimentos de vídeo. E em relato aos fiscais, conforme consta no auto de infração, o presidente do Assentamento José Coelho, José Ivonaldo Lima, confirmou que a Prefeitura de Macaíba foi responsável pela extração e doação aos assentados.