Veja a agenda desta quarta-feira do Senado

30/10/2013

Por: Da Redação

Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2013) determinando que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se para análise do projeto de lei (PLS 106/2013-complementar) que altera a legislação sobre ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual, conforme decisão do Senado.

E o Plenário deve começar a analisar o PLS 432/2013, que regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo.

Na comissão temporária que debate os problemas da segurança pública, audiência com representantes do Ministério da Justiça e da Frente Nacional de Prefeitos, além do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos.

Fonte: Agência Senado