STF valida acesso de Lula a mensagens trocadas entre Moro e procuradores.

09/02/2021


Foto: Miguel Schincariol/AFP
 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (9/2) o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus advogados aos diálogos apreendidos pela operação Spoofing, da Polícia Federal. Os arquivos contêm o registro de conversas trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. A defesa de Lula já está com os arquivos.
 
O uso dos arquivos no processo foi autorizado por três dos cinco ministros da Turma. A medida cria mecanismos que podem auxiliar a defesa do ex-presidente a obter a anulação de processos contra o ex-presidente. Os diálogos ocorreram enquanto Moro e os procuradores atuavam no caso em que Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá em forma de propina paga pela construtora OAS.
 
O ex-presidente foi condenado no caso por Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e teve a pena confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Lula recorre no Supremo e no STJ. Um dos argumentos é de que Moro foi parcial durante o processo, violando o ordenamento jurídico e a ampla defesa concedida para os cidadãos que estão sendo julgados.
 
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as mensagens apontam ilegalidades na atuação de Moro e dos procuradores. Ele identificou uma "parceria indevida" entre o Ministério Público e o Judiciário. "Como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativa internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiros, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais", disse o magistrado.
 
O entendimento de Lewandowski, que beneficia Lula, foi seguido pelo do ministro Kássio Nunes, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro. A ministra Carmen Lúcia destacou que o julgamento não valida o conteúdo das mensagens e que não avalia se as provas são legais ou não para afetarem a tramitação de ações na Justiça.